Nesta quinta-feira (28), aconteceu o 3° Encontro Regional sobre Autismo, desta vez, com audiência pública realizada na cidade de Londrina (PR). O presidente da Câmara de Cascavel, Alécio Espínola (Podemos), foi convidado e recebido pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos).
“Venho lutando há bastante tempo para conseguir trazer políticas de inclusão para o município de Cascavel, e procurar ouvir de perto as necessidades da população é fundamental para criar medidas eficazes que resolvem o problema da sociedade. Para atender as pessoas, é necessário ouvi-las”, destacou Alécio.
A audiência é resultado de uma parceria com o deputado federal Diego Garcia, da Subcomissão Especial para Discutir Políticas de Inclusão de Pessoas com Autismo. Os encaminhamentos coletados nesse trabalho podem se transformar em projeto de lei federal.
O primeiro encontro aconteceu no município de Cascavel, no dia 14 de setembro, e o segundo foi realizado no dia 21 do mesmo mês, em Curitiba. O Legislativo cascavelense foi representado pelo presidente da Casa em todas as audiências.
No dia 19 de abril, o gabinete da presidência da Câmara de Cascavel promoveu a primeira audiência pública sobre o autismo, intitulada com o tema ‘Mais informação, menos preconceito’, que teve o propósito de trazer mais compreensão para o Transtorno do Espectro Autista e debater estratégias para que toda a comunidade, incluindo comércio e serviço público, atendessem as pessoas autistas e seus familiares com respeito e equidade.
Como consequência desse primeiro debate, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 82/2023 que institui o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, dentre elas, o autismo.
Outra medida municipal em Cascavel é a Lei nº 104 de 2019, que dispõe acerca da identificação do símbolo mundial do autismo nos banheiros para pessoas com deficiência e banheiro-família, além do Projeto de Lei nº 70 de 2022, que dispõe sobre o rastreamento precoce do transtorno do espectro autista nas Unidades de Saúde, estabelece regras para atendimento destes pacientes, prevê a realização de campanhas informativas para esclarecimento dos profissionais e também da comunidade. E em 17 de fevereiro de 2020, por meio do Decreto nº 15.239, foi instituída a Clínica Escola, para atendimento as especificidades clínicas e pedagógicas da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
