O plenário da CML (Câmara Municipal de Londrina) rejeitou o pedido de cassação do mandato da vereadora Anne Moraes (Avante) durante uma sessão extraordinária. A parlamentar respondia a uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar, sob a acusação de ter utilizado assessores lotados em seu gabinete legislativo para prestar serviços jurídicos em processos de natureza estritamente particular.

O parecer final elaborado pela Comissão Processante, que recomendava explicitamente a destituição da vereadora, obteve 11 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção. Apesar de ter conquistado a maioria simples dos presentes, o relatório acabou arquivado por não atingir o quórum qualificado exigido pelo Regimento Interno da Casa, que estipula o patamar mínimo de 13 votos (dois terços dos integrantes) para decretar a perda de um cargo eletivo.

O placar detalhado no Plenário

O posicionamento dos parlamentares dividiu o bloco governista e a oposição durante a votação do parecer. Confira abaixo o voto de cada vereador:

• A favor da cassação (11 votos): Deivid Wisley (Novo), Giovani Mattos (Avante), Lenir de Assis (PT), Profª. Flávia Cabral (PP), Roberto Fú (PL), Jessicão (PL), Marcelo Oguido (PL), Matheus Thum (PP), Michele Thomazinho (PL), Régis Choucino (PP) e Santão (PL).

• Contra a cassação (6 votos): Antônio Amaral (PSD), Marinho (PL), Sídnei Matias (Avante), Chavão (Republicanos), Emanoel Gomes (Republicanos) e Valdir do Santa Fé (PP).

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• Abstenção (1 voto): Mestre Madureira (PP).

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Defesa e retorno às funções legislativas

A tese defensiva da vereadora, conduzida em plenário pelo advogado Maurício Carneiro, sustentou a tese de total inexistência de irregularidades ou desvio de finalidade na jornada de trabalho dos servidores comissionados da Casa. Com o resultado da votação soberana dos vereadores, o processo político-administrativo foi oficialmente encerrado e extinto no âmbito municipal.

Atualmente, Anne Moraes está afastada de suas atividades parlamentares devido a uma licença médica, com validade regulamentar até o próximo dia 30 de junho. Com a manutenção dos seus direitos políticos assegurada pelo arquivamento da denúncia, a parlamentar está formalmente autorizada a retomar as suas funções legislativas ordinárias na CML imediatamente após o término do período de repouso.