Atenção, contribuintes, esta á última semana para acertar sua dívida com direito a desconto com a Prefeitura de Cascavel. O Refic, programa de Recuperação Fiscal, termina nesta sexta-feira (22). Programe-se e não deixe para a última hora, pois não haverá prorrogação. É uma oportunidade única para fechar o ano sem pendências com o Município.
Contribuintes que deixaram de arcar com impostos municipais poderão pagar de forma à vista ou parcelada com descontos de até 90% sobre juros e multas.
O balanço da Secretaria de Finanças aponta que o Refic, que começou no dia 19 de outubro, já promoveu 6 mil acordos e recebeu o valor de R$ 7,3 milhões, e tem ainda mais R$ 13 milhões para receber.
O Refic oferece ao contribuinte a opção do pagamento à vista com 90% dos juros abonados, mas também há opções de pagamento em até 12 vezes com 40% de desconto nos juros ou 24 vezes, neste caso, sem desconto. Do total de atendimentos, 85% foi presencial e o restante, 15%, online. A maioria absoluta de 80% foi destinada à pessoa física e 20% à pessoa jurídica.
Poderão ser negociadas dívidas como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão inscritos em dívida ativa. A medida vale, inclusive, para aquelas dívidas que precisaram ser ajuizadas e estão tramitando na Vara da Fazenda Pública de Cascavel. Por lei, quando o contribuinte deixa de pagar seus tributos, o Município é obrigado a fazer a cobrança de forma judicial.
As negociações podem ser feitas presencialmente na Secretaria de Finanças, que fica no andar térreo da prefeitura, ou de forma online no portal cascavel.atende.net. O atendimento na prefeitura é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h.
O Refic é uma oportunidade para o munícipe dar fim de vez à dívida e também possibilita o aumento na arrecadação do Município.
