Na noite desta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou audiência pública para apresentar e discutir o projeto de lei (PL) nº 228/2022, de autoria do vereador Roberto Fú (PDT). O projeto busca alterar o artigo 210 do Código de Posturas (lei municipal nº 11.468/2011), para tornar obrigatória a colocação de tela tapume em obras que apresentem escavações com mais de 30 centímetros de profundidade e sejam realizadas em áreas públicas. O evento foi coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo, composta pelos vereadores Nantes (PP), Jairo Tamura (PL), Giovani Mattos (PSC), Profª Sonia Gimenez (PSB) e Santão (PSC).
A tela tapume, também conhecida como cerquite, é uma medida de segurança que visa sinalizar e isolar áreas em obras que possam representar riscos para pedestres e animais. O vereador Roberto Fú argumenta que o uso desse tipo de delimitação é fundamental para prevenir acidentes e proporcionar segurança no espaço público. Na audiência desta segunda, o vereador apresentou vários vídeos feitos por ele diante de buracos sinalizados apenas com fitas zebradas ou sem sinalização e que permaneceram em vias públicas de Londrina por muitos dias, alguns por mais de um mês. “O cerquite tem que ser fixado com barras de ferro no chão”, reforçou.
Posicionamentos
O PL nº 228/2022 ainda está em análise pela Comissão de Justiça da Câmara. Em parecer prévio, o colegiado solicitou que diversos órgãos e entidades se manifestassem por escrito sobre a proposta. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) afirmou que o projeto contribui para disciplinar as práticas relacionadas a obras e serviços no município. Por outro lado, ressaltou que o Código de Posturas é uma das leis complementares do Plano Diretor que está sendo revisada pelo Poder Executivo e cujo projeto será encaminhado em breve à Câmara. Por esse motivo, recomendou que a previsão de tela tapume venha a integrar o texto da nova lei.
A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) admitiu ser relevante incluir na legislação municipal maior detalhamento quanto à instalação de sinalização e isolamento dos locais com obras de escavação, mas apontou a necessidade de um debate técnico mais aprofundado sobre o assunto. Segundo a SMOP, em determinadas situações, o isolamento é indispensável até mesmo em profundidades menores do que 30 centímetros. Além disso, há casos em que a instalação da tela tapume não seria suficiente para assegurar o isolamento, com necessidade de instalação de barreiras rígidas.
Participação popular
Durante a audiência, realizada no auditório da Prefeitura de Londrina, a comunidade teve a oportunidade de manifestar suas opiniões e preocupações em relação à proposta. Além disso, a transmissão ao vivo do evento foi disponibilizada nas redes sociais da Câmara de Londrina, permitindo que um público mais amplo acompanhasse o debate. O engenheiro civil Cesar Emílio Hernandez Riccetto, conselheiro da Câmara Técnica de Execução de Obras do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), solicitou que seja dado tempo ao Ceal para que a entidade possa estudar e se manifestar tecnicamente sobre a matéria. O pedido também foi feito por Felipe Cauê Chagas do Vale, do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina.
Quem ainda tiver interesse em registrar seu posicionamento sobre o projeto de lei pode protocolar por escrito sua contribuição até as 23h59 desta terça-feira (7) na aba "Cidadania" do site da Câmara Municipal de Londrina [www.cml.pr.gov.br]. “A audiência pública é um instrumento que a Câmara de Londrina utiliza para ouvir a comunidade. O que é mais importante, além das falas, são as propostas anexadas ao projeto”, lembrou o vereador Nantes (PP), presidente da Comissão de Justiça, ao lembrar que as contribuições protocoladas por escrito serão anexadas à tramitação do PL.
