A Câmara de Vereadores de Londrina discute na noite desta segunda-feira (5) o projeto de lei que amplia o horário de abertura do comércio de rua ao sábados. Conforme a proposta, as empresas poderão trabalhar todos os sábados até as 18h.

A discussão ocorre mesmo existindo em convenção coletiva dos trabalhadores do comércio a autorização para o funcionamento nesse horário. Na prática, as lojas abrem nos dois primeiros sábados de cada mês e nem todas funcionam depois das 13h.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Emanoel Gomes (Republicanos) e altera o Código de Posturas do município. Se for aprovada, a mudança se torna lei municipal. O parlamentar alega que a mudança será necessária para o desenvolvimento econômico do município.

O Sindecolon, que representa os trabalhadores do comércio, vai participar da audiência para mostrar uma preocupação da categoria, a manutenção de direitos conquistados para os empregados que trabalharão todos os sábados após as 13h. 

"Além da marmitex no valor de R$17,50, o pagamento de horas extras com 100%. Ou, se quiser, pode conversar com o empregado e dar folga pelo dobro das horas trabalhadas. É previsto inclusive compensação", detalhou o presidente do Sindecolon, Manoel Teodoro da Silva. 

O sindicato que representa os empresários, afirma que o projeto não prevê alterações nesses benefícios, mas torna o comércio de rua mais atrativo e competitivo. "Tornando lei traz aquela regra que todo o empresário poderá seguir e dar comodidade aos consumidores", afirmou o presidente do Sincoval, Ovhanes Gava. "As garantias dos trabalhadores não mudarão", acrescentou. 

A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) também deve participar da audiência e é favorável à flexibilização dos horários do comércio. “A opinião da Acil é que tenhamos o horário livre para abrirmos na hora que quisermos. Essa lei vem para complementar o Código de Posturas. Cada lojista tem a sua necessidade e de repente ele quer abrir sua loja em uma promoção ou um evento diferente e essa é a possibilidade que nós apoiamos”, disse o diretor da Acil, Angelo Pamplona.

Após a realização de audiência pública, o projeto de lei receberá parecer definitivo da Comissão de Justiça. Em seguida, será apreciado pelas comissões de Polícia Urbana e Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.

O debate sobre o projeto que permite o funcionamento do comércio varejista 24 horas por dia foi suspenso por 15 sessões. Só deve voltar a ser discutido no dia 11 de outubro.