O orçamento do Município de Londrina para o ano de 2023 foi debatido, na noite desta segunda-feira (31), em audiência pública na Câmara de Londrina (CML. O encontro contou com a presença de vereadores, representantes de diversas secretarias municipais e moradores da cidade. A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais do Legislativo no Youtube e Facebook, onde os vídeos continuam disponíveis.
Até as 19h desta terça (1º), os interessados em apresentar sugestões sobre o tema ainda podem protocolar as manifestações no Departamento de Documentação e Informação do Legislativo ou pelo site da Câmara, na aba “Cidadania”.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), PL nº 184/2022, foi apresentado pelo Executivo Municipal e foi aprovado, em primeiro turno, no dia 4 de outubro, pelo Plenário da CML. A LOA apresenta detalhadamente a previsão de receitas e a estimativa de todos os gastos da administração municipal para o ano de 2023.
A vereadora Lenir de Assis (PT) chamou a atenção para a necessidade da previsão de verbas para ampliação do atendimento de saúde mental e da população em situação de rua. “Exige-se um recorte importante para a saúde mental no orçamento da Saúde. Estamos com uma discussão na cidade hoje, não é apenas a área da Assistência Social, mas quando a gente fala em população em situação de rua, é um tema que perpassa por várias outras políticas”, disse.
O vereador Mestre Madureira indagou sobre os recursos destinados a políticas públicas de esporte, como forma de prevenção a problemas de saúde e criminalidade. Darling Maffato, diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, afirmou que estas ações são contempladas no âmbito de diversas secretarias. “Temos que incentivar esta intersetorialidade das políticas públicas, para que as secretarias trabalhem em conjunto”, disse.
Números
A Lei Orçamentária Anual prevê, para o exercício financeiro de 2023, um orçamento geral (fiscal e de investimento) de R$ 2.875.343.000,00, valor 19,88% superior ao de 2022. A projeção é que as despesas com Educação atinjam 30,08% (R$ 515.516.000,00) do total das receitas próprias do Município e das transferências constitucionais. Para a Saúde, o índice é de 24,81% (R$ 422.448.000,00), e para a Política de Assistência Social, é de 16,36% (R$ 100.969.000,00). O porcentual de gastos com Pessoal e Encargos Sociais, previsto para o exercício financeiro de 2023, representa 49,85% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento de investimentos, incluindo as empresas públicas, está em 8,91% do orçamento fiscal (256.331.000,00). Já o valor total previsto para a Câmara Municipal em 2022 é de R$ 51.000.000,00. Os fundos especiais de incentivos a projetos esportivos e culturais devem receber, respectivamente, R$ 4.913.000,00 e R$ 5.360.000,00. O orçamento da seguridade social, por sua vez, contempla o montante de R$ 1.576.586.000,00.
A LOA estima como receita tributária líquida R$ 1.158.012.000,00, que representa 40,83% do total do orçamento fiscal (receitas e despesas), e prevê como transferências correntes e de capital, incluindo transferências da União e do estado, R$ 1.223.035.000,00, o que corresponde a 43,13% do orçamento fiscal.
Próximos passos
Após a realização da audiência pública, será aberto prazo para os vereadores apresentarem emendas (sugestões de alteração) e, na sequência, o projeto será votado em segundo turno.
“Agora vamos finalizar nas comissões e fechando a 2ª discussão, estará aprovado o orçamento para 2023”, disse o vereador Jairo Tamura, presidente da casa.
A comissão
A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador Eduardo Tominaga (PSD) e tem Mestre Madureira (PP) como vice-presidente e Matheus Thum (PP), como membro.
