A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará na próxima segunda-feira (8 de dezembro), às 19 horas, na Sala de Sessões, uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 258/2025, apresentado pelo vereador Régis Choucino (PP). A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sentido único de circulação de veículos nas vias públicas localizadas em frente às instituições de ensino das redes municipal, estadual e privada. A audiência será coordenada pela Comissão de Justiça, que considerou relevante aprofundar o debate sobre a matéria. Interessados em participar presencialmente ou em se manifestar de forma on-line podem fazer o cadastro antecipadamente pelo site do Legislativo (clique aqui).
Além de solicitar a realização da audiência, a comissão encaminhou o texto do PL para análise de órgãos técnicos municipais: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD). As manifestações dessas instituições já foram recebidas e estão anexadas à tramitação do projeto, no site da CML.
Na justificativa do projeto, o vereador Régis Choucino defende a medida como forma de melhorar a segurança viária e a mobilidade urbana no entorno das escolas. Ele cita exemplos de unidades educacionais que enfrentam problemas de tráfego, como a Escola Municipal Leônidas Sobrinho Porto (Jardim Leonor), o Centro de Educação Infantil Maria Helena de Castro Costa Januário (Conjunto Habitacional Parigot de Souza) e a Escola Municipal Professor Juliano Stinghen (Conjunto Parigot de Souza II). Segundo o parlamentar, a circulação em mão dupla nesses locais eleva os riscos de acidentes, especialmente nos horários de entrada e saída de alunos.
Choucino também menciona a experiência bem-sucedida do município de Sumaré (SP), onde a adoção de mão única no entorno de escolas resultou em maior segurança para os estudantes e melhor organização do fluxo de veículos. O projeto prevê que a implantação do sentido único seja precedida de estudos técnicos e operacionais realizados pelos órgãos competentes, como a CMTU e o Ippul.
Pareceres
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial considerou a proposta desnecessária e redundante, uma vez que a competência para definir sentidos de tráfego já é atribuição legal do Executivo Municipal, por meio da CMTU e do Ippul.
A CMTU, em seu parecer, afirmou que a alteração de sentido em vias já segue procedimentos técnicos estabelecidos e deve ser precedida de análise de todas as características da via, circulação de veículos e pedestres, ocupação do entorno, entre outros parâmetros.
Já o Ippul reconheceu a importância de medidas de segurança no entorno escolar, mas defendeu que a definição de sentido único deve ser analisada caso a caso, com base em estudos técnicos. A diretoria sugeriu, como alternativa, a criação de “zonas especiais escolares” para priorizar projetos de sinalização e redução de velocidade em áreas próximas a instituições de ensino.
A audiência pública será um espaço para discutir esses diferentes pontos de vista e avaliar a viabilidade do PL 258/2025. A participação da população e de entidades interessadas é aberta. Após a audiência, a Comissão de Justiça da Câmara emitirá seu voto definitivo sobre o projeto, que será analisado também pelas comissões temáticas relacionadas ao tema antes de seguir para votação em plenário.
