Estão abertas as inscrições para a audiência pública sobre a Lei do Sistema Viário que vai acontecer no próximo sábado (15). Os interessados em participar do debate podem preencher o formulário eletrônico, mas toda a comunidade está convidada a acompanhar a audiência. O encontro novamente será realizado no auditório da Prefeitura, das 8h às 12h, com transmissão pelo Google Meet e pela página TV IPPUL, no Youtube.
O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, explicou que o Sistema Viário do Município incorpora o Plano de Mobilidade (PlanMob) como um plano diretor, e este traz programa para as áreas de pedestres, ciclovia, transporte coletivo público e, também, transporte motorizado individual.
“As diretrizes do PlanMob serão recepcionadas nessa lei. Fora isso, a Lei do Sistema Viário define basicamente o perfil das vias públicas na cidade, com toda uma hierarquia. Essa lei não parte do zero, é um processo acumulativo de melhoria contínua, e essa revisão procura flexibilizar a aplicação desses critérios em uma perspectiva”, citou.
São classificadas como vias locais, internas aos bairros, com menos movimento e baixa velocidade, e por isso mais estreitas, incluindo calçadas de 3m. Na sequência, estão as vias coletoras, que fazem a ligação entre bairros e têm perfis de 18,0m e 20,0m, acrescentando 2,5m de ciclovia junto a uma das calçadas.
Para interligar bairros e regiões com maior fluxo e velocidade, a Lei do Sistema Viário prevê as vias arteriais, também com dois perfis, o de 30m (com duas pistas de 9m) e o de 34m (duas pistas de 11m), ambas com ciclovias.
Finalmente, para os principais corredores de transporte da cidade a lei prevê as vias estruturais: a de 40m com duas pistas de 14,0m mais faixa exclusiva para transporte coletivo. E a estrutural de 50m, que reserva 15m do canteiro central para terminal e canaletas exclusivas para ônibus, deslocando as ciclovias para as calçadas.
Felismino informou que, nos estudos técnicos e pesquisas feitas para revisão da Lei do Sistema Viário, considerou-se a perspectiva, cada vez mais difundida, de que haverá uma redução no uso do transporte individual e aumento do transporte alternativo. “Isso foi obtido em muitas fontes de dados, inclusive a indústria automobilística, que prevê uma redução dos carros em circulação. Sabemos que ainda não é a realidade local, mas a tendência é que isso se aplique cada vez mais”, acrescentou.
Dentre as propostas do Ippul para a mudança na legislação municipal, inclui-se uma reserva maior de espaços da cidade para atividades de moradia e convivência.
“Em todas essas definições, a nova lei busca corrigir exageros no espaço concedido aos carros, privilegiando o transporte público coletivo, o ativo e os passeios para pedestres. A mesma diretriz norteou a revisão dos espaços destinados a trevos e rotatórias previstos para os cruzamentos entre vias arteriais e estruturais, assim como a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo deverá reduzir as exigências de vagas para estacionamentos”, comentou o presidente do órgão.
Dentre os destaques propostas para a nova lei, também está a transformação do antigo Contorno Norte, eixo rodoviário com perfil de 100m, em via estrutural 9 com perfil de 50m, o que deve liberar toda a região ao norte da Avenida Saul Elkind para novos empreendimentos.
“E a extinção da exigência de duplicação da Avenida Duque de Caxias, no trecho entre as avenidas Leste Oeste e JK, liberando também essa avenida para um novo ciclo de desenvolvimento, vinculado à preservação de seu patrimônio histórico”, concluiu.
No site do Ippul, está publicado o Caderno Técnico n° 6 – Diagnóstico e Proposições sobre Sistema Viário e a minuta da lei. Esses documentos são de acesso público, para que a comunidade avalie o resultado das pesquisas e estudos, bem como as sugestões apresentadas pela equipe técnica do Ippul.
LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO
A Prefeitura de Londrina realizou, no sábado (8), uma audiência pública para debater a revisão da Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos. A audiência contou com a participação de cerca de cem pessoas e foi transmitida ao vivo do auditório da Prefeitura.
Agora, até o dia 21 de outubro fica aberto o prazo para envio de sugestões e propostas, mediante o preenchimento de formulário e envio para o e-mail [email protected].
A revisão das Leis Específicas do Plano Diretor é conduzida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul). Na audiência pública, as apresentações foram feitas pelo presidente do Ippul, Tadeu Felismino, a diretora de Planejamento Urbano, Ana Flávia Galinari, a gerente de Planejamento Físico-Territorial, Carina Ferreira Barros Nogueira, e a gestora de Engenharia e Arquitetura do Ippul, Larissa Blanski.
Nos próximos dias, a apresentação da audiência será publicada no site do Ippul onde também ficarão disponíveis o caderno técnico n° 5 e a minuta da revisão da Lei de Parcelamento do Solo. Todos esses documentos podem ser conferidos aqui.
