Com 18 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Londrina aprovaram em segundo turno, na tarde desta terça-feira (28), projeto de lei que permite que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ingressem e permaneçam em ambientes de uso coletivo, como no transporte público, acompanhadas de cão de assistência. Proposto pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros) e pelo vereador Jairo Tamura (PL), o PL nº 168/2022 segue agora para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP), para só então ser transformado em lei.
“Na sessão passada eu trouxe um vídeo mostrando que em Curitiba um adolescente autista com seu cão foi impedido de entrar no transporte coletivo, simplesmente por não haver regulamentação naquele município. Lá, o prefeito acabou regulamentando essa questão por meio de decreto. Às vezes a criança está em ambiente lotado e o que para nós é normal pode gerar dificuldade para uma criança com TEA, às vezes até um colapso. O cão tende a deixar a criança mais tranquila, mais segura”, afirmou Mara Boca Aberta (Pros).
Na justificativa do projeto, os autores explicam que algumas dificuldades da pessoa com TEA podem ser atenuadas por meio do acompanhamento dos chamados cães de assistência. No caso das pessoas com autismo, os animais são treinados para ajudá-las a desempenhar funções que podem ser consideradas desafiadoras, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos.
A companhia do animal também pode, em muitos casos, contribuir com a diminuição da ansiedade. Ainda segundo os autores, alguns cães de serviço para autistas recebem treinamento que os capacitam a reconhecer e a interromper, de maneira suave, alguns comportamentos, ajudando até mesmo a cessar colapsos emocionais. Por exemplo: em resposta a sinais de ansiedade ou agitação, algumas ações do cão, como encostar suavemente no autista, pode contribuir para aliviar o sintoma.
Conforme o projeto, é considerado cão de assistência o animal que, por meio de treinamento profissional, adquire características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia de pessoas com deficiência ou transtorno. Ainda segundo a proposta, no transporte público, a pessoa com TEA acompanhada de cão de assistência ocupará, preferencialmente, o assento mais amplo, com maior espaço livre à sua volta ou próximo ao corredor de passagem. Além disso, o projeto proíbe a cobrança de valores adicionais para o ingresso do cão de assistência. Também fica proibida a exigência do uso de focinheira nos animais como condição para o ingresso e a permanência nos locais.
