Beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem verificar se possuem cadastro biométrico válido para a concessão, manutenção ou renovação dos benefícios. Em situações previstas no cronograma federal, o prazo de regularização chega a 31 de dezembro de 2026.
Em Londrina, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) orienta a população sobre os procedimentos e os locais para emitir documentos. A exigência faz parte de uma política do Governo Federal para aumentar a segurança na concessão de benefícios e prevenir fraudes.
A medida, porém, não significa que todas as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) precisem emitir uma nova identidade. A necessidade depende dos registros biométricos já existentes e das regras aplicáveis a cada benefício.
As orientações podem ser consultadas no portal do Governo Federal. Dúvidas sobre os programas também podem ser esclarecidas nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Quem precisa fazer a biometria?
Segundo a coordenadora do Cadastro Único da SMAS, Nara Alves, a exigência está prevista na legislação federal e não está diretamente relacionada à inscrição no Cadastro Único.
“A biometria não é relacionada ao Cadastro Único. Ela é exigência à concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. Essa determinação legal tem seguido um processo de implantação gradual”, afirmou.
A identificação biométrica utiliza dados como impressões digitais e fotografia para confirmar a identidade do beneficiário e dificultar que terceiros recebam pagamentos indevidamente.
Antes de solicitar um novo documento, a orientação é verificar se já existe biometria registrada em uma das bases aceitas pelo governo. Entre os documentos considerados estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Título de Eleitor e o passaporte, conforme as regras e os prazos de transição.
O calendário pode variar conforme o benefício e a situação do cidadão. Por isso, quem recebe o BPC ou o Bolsa Família deve consultar as orientações oficiais para confirmar quais exigências se aplicam ao próprio caso.
Benefícios não serão bloqueados automaticamente
O Governo Federal informa que a implantação da biometria será gradual e que não haverá bloqueio automático dos benefícios ativos. A regularização deve seguir os prazos e os procedimentos definidos para cada situação.
A recomendação é acompanhar os comunicados oficiais e verificar a situação individual antes de providenciar a emissão de um novo documento.
Onde emitir a Carteira de Identidade Nacional em Londrina
Quem precisar emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode agendar atendimento em um dos seguintes locais:
Poupatempo: segundo piso do Boulevard Shopping, na Avenida Theodoro Victorelli, 150. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná: Delegacia Cidadã, na Avenida Abélio Benatti, 5.050, Jardim do Sol.
É necessário realizar agendamento prévio pelos canais oficiais. A solicitação pode ser feita pelo portal da Polícia Civil do Paraná ou pela plataforma PIÁ. Informações sobre o atendimento no Poupatempo estão disponíveis no portal oficial do serviço.
Assistência Social orienta famílias
Atualmente, 78.006 famílias, que reúnem 172.174 pessoas, estão inscritas no Cadastro Único em Londrina, segundo dados da SMAS.
Para orientar esse público, a secretaria divulga informações sobre a biometria nas redes sociais e durante os atendimentos realizados nos CRAS.
A pasta também pode avaliar alternativas para pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento até os locais de emissão de documentos. Entre as possibilidades está a concessão de vale-transporte a usuários da assistência social pertencentes a famílias referenciadas pelo serviço, desde que o atendimento tenha sido agendado previamente.
Segundo a gerente de Gestão do CRAS, Claudia Lanzoni, o agendamento é necessário para solicitar o auxílio.
“É preciso que o usuário procure o atendimento para essa finalidade e já tenha realizado o agendamento para a emissão da documentação”, explicou.
Biometria é diferente de prova de vida
A Secretaria também esclarece que a biometria e a prova de vida são procedimentos diferentes.
A biometria utiliza características físicas, como impressões digitais e fotografia, para confirmar a identidade da pessoa. Já a prova de vida tem a finalidade de verificar se o beneficiário está vivo.
Em caso de dúvida sobre a necessidade de emitir um novo documento, a orientação é consultar o guia oficial de biometria para benefícios sociais ou procurar o CRAS de referência.