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Calçadão tem protesto contra PL que muda a legislação do aborto

15 jun 2024 às 15:05
Por: Portal Tarobá

Na tarde deste sábado, mulheres se reuniram no Calçadão de Londrina, Centro da cidade, para protestar contra o PL (Projeto de Lei) 1904/24, que altera o código penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples para casos de abortos em gestações com mais de 22 semanas. 


Na última quarta-feira (12), a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do PL, que aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.Cerca de 60 pessoas estiveram na manifestação que ocorreu de maneira pacífica, com cartazes com frases como "Criança não é mãe" e "Estuprador não é pai". 


Atualmente, a lei permite que o aborto seja feito em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal; a legislação brasileira não inclui um tempo máximo de gestação para o aborto legal. 


Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo peloo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.


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