A alteração no código tributário, no que tange à taxa de coleta lixo, foi encaminhada pela Prefeitura para apreciação da Câmara por meio do Projeto de Lei Complementar nº 21/2021. A justificativa do Executivo é de que o ajuste é uma das exigências do Marco Legal do Saneamento Básico. Após intensa discussão, a matéria foi aprovada pelos vereadores em dois turnos na sessão desta terça-feira, 16 de fevereiro.
João Morales (DEM) abriu o debate ponderando as dificuldades econômicas da população: “Foram dois anos muito difíceis, anos de lockdown, em que a gente precisa se reinventar e muitos não conseguiram. Muitos estão desempregados. Estamos falando de taxa de desemprego recorde. Quando falamos em retomada econômica, sabemos que é difícil. Estamos ainda vivendo em período grave e sério em Foz. Tanto não é justo que algumas cidades não levaram à frente esse projeto. Tivemos uma audiência sobre a questão dos resíduos sólidos da construção civil e a Prefeitura não enviou representante. É imoral colocarmos um peso para quem não tem condições de carregar”.
No processo de análise e discussão prévia da matéria, foi realizada uma emenda propondo desconto de até 50% na cobrança anual da Taxa de Coleta de Lixo aos imóveis residenciais que aderirem aos programas de composteiras ou biodigestores comunitários implantados pelo município. De acordo com a emenda, o desconto deverá ser aplicado proporcionalmente à quantidade de material orgânico residencial depositado junto à unidade coletora, a ser regulamentada por ato do Poder Executivo. Para imóveis de uso residencial de até 50 m² de área edificada com coleta alternada ficou definida a tarifa social de: 0,5 Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI) anual e para imóveis com a mesma característica de metragem, mas com coleta diária ficou definida em uma UFFI anual.
Cabo Cassol (Podemos) enfatizou que “a coleta seletiva poderia ser mais ampliada. A utilização do nosso aterro sanitário poderíamos fazer com que o custo de R$ 6 milhões não tivesse de ser repassado para população. Ressalto para que a gente abra a caixa preta do lixo”. Admilson Galhardo (Republicanos) falou contrariamente ao projeto: “É cruel neste momento em que estamos, sem comida na mesa. Mas, o serviço pode ser subsidiado, existem alternativas”. O vereador sugeriu que a devolução dos recursos da Câmara no final do ano fosse utilizada para subsidiar o serviço. A respeito disso, o presidente do Legislativo, Ney Patrício (PSD) explicou: “Em relação à devolução dos valores da Câmara nós não podemos carimbar, somos impedidos pelo Tribunal de Contas”.
Adnan El Sayed (PSD) afirmou que o “projeto é bastante impopular, sabemos o quanto o povo vem sofrendo com aumento dos preços: da gasolina, do tomate, do transporte. Estamos em uma sinuca de bico quando entendemos a motivação real desse projeto. A passagem de ônibus, por exemplo, aumentou, sem precisar passar por aqui inclusive porque há um contrato regendo isso. O que está por trás disso é a lei, a responsabilidade fiscal”.
“Somos obrigados a cumprir a lei federal sim e no artigo 54 dela são dados os prazos, as faixas de cidade que precisam atender. A cada ano aumentamos cerca de 5% a produção de lixo. 4% ou 5% a mais de produção é muito lixo, precisamos discutir isso também”, explanou Kalito Stoeckl (PSD), líder do governo na Câmara. Ao final da discussão, a matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis e três contrários, dos parlamentares: Galhardo, João Morales e Cabo Cassol.
Assessoria
