Na tarde desta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei (PL) nº 37/2023, do prefeito Marcelo Belinati (PP), que autoriza o Executivo a doar ao governo do estado um terreno municipal de quase 8 mil metros quadrados, no Loteamento Acquaville III, zona leste da cidade. O objetivo é destinar a área para a construção de uma escola estadual, que atenderá estudantes das séries finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio.

Conforme a justificativa do PL, o Núcleo Regional de Educação (NRE) solicitou a doação do terreno diante da previsão de que ocorra uma grande expansão de moradores na região após o término do empreendimento imobiliário denominado Acquaville. Ao todo, serão quatro loteamentos com aproximadamente 1,5 mil unidades cada um, o que representará um aumento de até 6 mil famílias. Segundo o Executivo, algumas fases do empreendimento já estão finalizadas e o governo do estado não possui unidade escolar que possa suportar a demanda por novos alunos.

O projeto prevê ainda que a modificação da finalidade da doação fará o imóvel voltar à posse do Município, com todas as benfeitorias e instalações nele introduzidas, sem direito a nenhuma indenização ou compensação.