Com 18 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou nesta quinta-feira (20), em primeiro turno, a proibição de soltar fogos de artifício e artefatos pirotécnicos “com estampidos” em ambientes públicos e particulares e a venda destes artefatos em Londrina.

O Projeto de Lei aprovado (PL nº 42/2022) também retira do Código de Posturas a possibilidade de suspensão da proibição “nos dias de regozijo público ou festividades religiosas ou de caráter tradicional e ainda em comícios e recepções políticas”.

Atualmente, o Código de Posturas apenas proíbe a queima de fogos de artifícios nos espaços públicos ou em janelas e portas que se abram para esses espaços. Já o decreto municipal nº 1.642/2018, editado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), proíbe a utilização de fogos de artifício e/ou artefatos pirotécnicos com estampido ou estouro em todo município, prevendo multa de R$ 500 para os infratores e atribuindo a competência de fiscalização à Secretaria Municipal do Ambiente (Sema).

Segundo o vereador Deivid Wisley (Pros), apenas a proibição da “queima” de fogos com estampido, e não da venda, mostrou-se ineficaz na busca pela proteção de animais, idosos, bebês, acamados e autistas. “Muita gente pensa que protocolei o projeto visando apenas aos animais, mas foi por autistas, acamados, idosos, para todos que sofrem com o barulho dos fogos. […] Se não pode soltar, também não pode vender”, defendeu.

Ele também ressaltou a importância de incluir a proibição na lei, que só pode ser alterada após debates e votações na Câmara. Um decreto, por sua vez, pode ser revogado pelos próximos prefeitos.