A proposta de moção, aprovada pela Câmara de Vereadores de Cascavel na tarde desta terça-feira (20), foi apresentada como um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se posicione contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições similares.

Thiago Almeida, presidente da Câmara de Vereadores, afirmou que os 21 vereadores de Cascavel votaram a favor da moção de apelo, para que a ação seja rejeitada pelo STF. Ele também pediu que os vereadores e prefeitos cobrem apoio de outras autoridades, como senadores.

A ação foi protocolada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e questiona o financiamento público de entidades privadas que oferecem ensino especializado fora do ambiente escolar regular, criticando o modelo separado dos estudantes sem deficiência. Atualmente, o ensino regular é prioritário para alunos com necessidades especiais, mas a escolha entre escola comum ou especializada cabe aos pais.

No Paraná, existem 343 escolas especializadas que atendem mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla. O valor repassado mensalmente pelo estado representa até 50% dos recursos que garantem o atendimento dessas instituições.

Pedro Martendal, diretor regional das APAEs, explicou que, se essa lei for considerada inconstitucional, ela pode inviabilizar não apenas as APAEs, mas todas as escolas especializadas. Ele destacou que, no total, essas entidades atendem cerca de 47 mil famílias e que o recurso vindo do estado representa quase 50% do que essas instituições recebem.

Em Cascavel, a APAE atende 530 alunos. Segundo a direção, esse atendimento não é apenas educacional, mas também inclui cuidados de saúde e suporte especializado para as necessidades de cada aluno. Sem o recurso, o atendimento seria inviável.

João Maschio, presidente da APAE Cascavel, afirmou que, sem o apoio financeiro, a continuidade dos serviços prestados pela instituição se tornaria impossível:

"Eu não quero nem pensar na possibilidade dessa verba não chegar nas APAEs. Eu acho que essa ação da Federação tem seus motivos, mas a consequência é muito grave. Não são só os autistas que devem receber a integração nas escolas do ensino fundamental do município ou do estado, são todas as crianças. Mas, dentro da APAE, quem é atendido com essa verba? Temos os acamados, os autistas e diversas outras deficiências intelectuais que também precisam de atendimento. Realmente, eu não vejo nenhuma possibilidade das escolas de ensino regular conseguirem atender todos os 530 alunos que atendemos. Como é que as escolas de ensino fundamental vão receber um aluno de dois anos de idade e que fica até os 70 anos, como a APAE tem? Como as escolas terão salas sensoriais que acalmam os alunos e terapias ocupacionais que ensinam o be-a-bá, como levar a comida até a boca?"

Elizabete Haveroth, mãe de um aluno de 26 anos da APAE, expressou seu temor quanto ao fim do atendimento, pois não sabe qual instituição poderia oferecer o mesmo trabalho de qualidade que a APAE realiza:

"Onde eu vou colocar meu filho? Ele é autista e tem 26 anos. Não tem como colocá-lo em um colégio normal, ele não fica."

A moção de apoio, apresentada pelos vereadores, visa garantir que as APAEs e outras instituições filantrópicas de ensino especializado sigam recebendo o apoio necessário para oferecer uma educação de qualidade às pessoas com deficiência.