A Câmara Municipal de Londrina adiou para a próxima quinta-feira (9) a votação do requerimento que propõe a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito). A comissão visa investigar a suposta transferência e o uso de mais de R$ 20 milhões do Concema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) por outras secretarias municipais. A sessão desta terça-feira foi marcada por debates acalorados entre os parlamentares sobre o rito do regimento interno.
O requerimento havia sido protocolado na última quarta-feira e abriu uma divergência jurídica na Casa de Leis sobre os prazos regimentais: se o período para a análise da urgência deveria contabilizar cinco dias úteis ou cinco dias corridos.
A vereadora Michele Tomazinho (PL) criticou a articulação da base governista na tentativa de acelerar a pauta de forma atípica. "Assinamos pedindo a retirada por uma sessão, mas houve uma articulação da base do prefeito para colocar o regime de urgência novamente. É algo que nunca vimos acontecer, pois sempre se respeita o pedido de retirada do autor do requerimento. Foi uma desonestidade com o rito que historicamente ocorre na Casa", protestou a parlamentar.
Por outro lado, o presidente do Legislativo, Emanoel Gomes (Republicanos), prestou esclarecimentos sobre a legalidade da condução dos trabalhos, justificando que um grupo de vereadores coletou novas assinaturas para protocolar um pedido de urgência para a mesma sessão, o que forçou a tentativa de votação imediata.
No centro da disputa política está a legalidade do uso do montante milionário. Enquanto parlamentares da base aliada argumentam que o remanejamento de verbas é amparado por legislação federal e permitido em gestão pública, membros da oposição sustentam que a destinação dos recursos do fundo ambiental para outras áreas configura desvio de finalidade.
O impasse em plenário impediu que a votação ocorresse na data de hoje. O requerimento voltará à pauta na sessão ordinária de quinta-feira, quando os vereadores decidirão, em definitivo, se a Comissão Especial de Inquérito será oficialmente instalada.
