Durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), o presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), vereador Emanoel Gomes (Republicanos), apresentou aos demais parlamentares os nomeados para os três novos cargos de provimento em comissão, criados durante a reforma administrativa da CML. A advogada e professora Paola Vidotti será ouvidora legislativa, o profissional de marketing e propaganda Eder Balbino será diretor Administrativo-Financeiro e a relações-públicas Valéria Lopes assumirá a Diretoria de Comunicação e Mídias. Eles se somam ao diretor-geral Leandro Silva da Rosa e à diretora Legislativa Ana Paula David Lopes, que é servidora de carreira do Legislativo.
A partir de agora, a Câmara de Londrina passará a contar com a Ouvidoria Legislativa, uma exigência prevista na lei federal 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A Ouvidoria tem como função representar o cidadão na resolução das demandas (elogio, reclamação, sugestão administrativa e denúncia), encaminhando-as ao setor mais adequado e cobrando respostas. Também tem como função estimular a participação ativa dos cidadãos e promover maior transparência sobre as atividades da CML.
A Diretoria Administrativo-Financeira tem entre as suas atribuições supervisionar a execução orçamentária, elaborar minutas de instrumentos de planejamento da Câmara de Londrina, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e implementar deliberações da Mesa Executiva e da Presidência. O novo diretor Administrativo-Financeiro, Eder Balbino, disse que o foco será na ampliação de tecnologia.
Já a Diretoria de Comunicação e Mídias possui dentre as suas competências, promover a publicidade das atividades do Legislativo, propor estratégias de valorização das ações dos vereadores, fornecer informações à imprensa, além organizar eventos, atos solenes e audiências públicas. Como diretora de Comunicação e Mídias, Valéria Lopes afirmou que pretende aprimorar a comunicação do Legislativo com os jornalistas e os cidadãos, garantindo o acesso à informação e transparência das ações da CML.
CARGOS POLÊMICOS
Os três cargos foram criados em março, sob muita polêmica. O MPPR (Ministério Público do Paraná) recomendou veto ao salário da Ouvidoria, argumentando que o valor inicialmente proposto, de R$ 14,4 mil, era superior ao do ouvidor da Prefeitura, em torno de R$ 11,3 mil. Em maio, um novo projeto fixou a remuneração do cargo em R$ 10.954,81. Já os cargos de diretor possuem salário de cerca de R$ 19 mil.
