Na 3ª sessão extraordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, em primeiro turno, cinco projetos de resolução (PR) apresentados pela Mesa Executiva do Legislativo, composta pelos vereadores Emanoel Gomes (Republicanos), Mestre Madureira (PP), Lenir de Assis (PT), Beto Cambará (PRD) e Profª Flávia Cabral (PP). As propostas têm como foco modernizar os processos legislativos e dar mais eficiência aos trabalhos dos vereadores e servidores da CML. Outras sessões extraordinárias serão realizadas nesta quarta (18) e sexta (20), a partir das 9 horas.
Entre as matérias aprovadas nesta terça, destaca-se a criação do Laboratório de Inovação da CML (PR nº 3/2024). A iniciativa visa instituir um espaço permanente de experimentação e desenvolvimento de soluções colaborativas para a modernização da Câmara. A proposta surge como uma resposta direta à necessidade de dar continuidade a projetos de inovação, frequentemente interrompidos devido à alternância de gestões.
Na justificativa do projeto de resolução, a Mesa Executiva afirma que a proposta visa dar continuidade ao trabalho que teve início com o Grupo Avança CML em maio de 2023. A iniciativa incentivou o uso de tecnologia e a colaboração entre departamentos, com o objetivo de aumentar a eficiência, a transparência e a economia do Legislativo. “O Grupo Avança CML, que se tornou um Fórum, buscou diversos aperfeiçoamentos e, diante de diversos estudos, apresentamos esses projetos de resolução. Londrina assume a frente, sendo a primeira Câmara de Vereadores a ter um Laboratório de Inovação”, afirmou o presidente da CML, vereador Emanoel.
De acordo com o projeto de resolução, a criação do laboratório não implicará novos cargos ou aumento de despesas, já que o órgão será operacionalizado com a estrutura existente na CML. O laboratório contará com um coordenador geral e um coordenador operacional, além de servidores designados para atuar em projetos específicos, com a possibilidade de convocação de estagiários e bolsistas para compor a equipe. Vinculado diretamente à Presidência, o Laboratório de Inovação poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, potencializando as ações de inovação. O laboratório elencará projetos a serem desenvolvidos ou problemas a serem solucionados, de acordo com o planejamento estratégico da CML, consultas a servidores e sugestões da sociedade.
Também foi aprovada a reestruturação da Escola do Legislativo (PR nº 4/2024), que promove a capacitação contínua dos servidores e aproxima a sociedade da Câmara, por meio de programas educativos voltados à cidadania. A Escola, que estava inativa desde a pandemia, será relançada com uma estrutura revisada e ampliada. Além disso, foi aprovado o projeto que cria a Política de Governança da Câmara Municipal (PR nº 6/2024). O projeto estabelece diretrizes modernas de governança, como o planejamento estratégico, a gestão de riscos e a continuidade administrativa.
Outra proposta aprovada foi a alteração do Regimento Interno da CML (PR nº 7/2024) que reduz de 15 para 9 o número de comissões permanentes, redistribuindo suas competências. A mudança visa simplificar a logística dos trabalhos legislativos. “Temos 19 vereadores e 16 comissões, se somarmos a Comissão de Ética. Esse projeto vem fazer com que algumas comissões trabalhem juntas. A Comissão de Direitos Humanos englobará outras comissões, como da Criança, do Idoso, da Causa Animal. Os vereadores continuarão defendendo essas causas, mas dentro dessa comissão”, exemplificou o presidente da CML.
Após a aprovação em primeiro turno, os projetos ainda podem receber emendas (alterações pontuais) antes da segunda discussão, nesta quarta (18).
