O plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), em primeiro turno, o projeto de lei (PL nº 23/2024) que atualiza as competências e a estrutura da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina), para permitir à iniciativa privada realizar parte dos serviços atualmente feitos pelo órgão público. O transporte e a preparação de corpos segue como trabalho exclusivo da Acesf. O PL recebeu 18 votos favoráveis e um contrário, do vereador Santão (PL). Com o aval, o projeto segue para segunda votação durante as sessões extraordinárias agendadas a partir desta sexta-feira (13) (leia mais aqui).
De autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 e revoga a lei municipal nº 2.837/1977, que regulamenta a autarquia. Em linhas gerais, o PL abre a possibilidade de que vários serviços hoje feitos diretamente pela Acesf possam ser prestados pela iniciativa privada sob regime de concessão ou permissão, entre eles a implantação e administração dos cemitérios públicos municipais e das capelas mortuárias localizadas em imóveis municipais.
Segundo o PL, também poderão ser prestados pela iniciativa privada a execução das inumações (sepultamentos), exumações e reinumações, nos cemitérios públicos municipais; a segurança e conservação dos bens públicos administrados pela Acesf nos cemitérios públicos municipais, entre outros serviços. Atualmente a segurança nos cemitérios públicos é responsabilidade da Guarda Municipal.
“Entendo que é um projeto muito bom pra cidade, que fala inclusive da permissão de uso e de concessão através de processo licitatório de alguns serviços relacionados à Acesf, que já constam na lei de 1977, e fala também de uma pauta que há muitos anos tem sido discutida, relacionada à questão da segurança nos cemitérios”, disse o vereador Eduardo Tominaga (PP), líder do Executivo na CML.
Pelo texto aprovado, permanecem sob responsabilidade exclusiva da Acesf ações como: gerenciar, arquivar e manter todos os registros de óbitos, contendo todas as informações referentes aos falecidos e/ou sepultados no Município de Londrina; remoção e transporte dos corpos dos falecidos, nas estradas de rodagem dentro do Município, salvo no caso em que o transporte deva ser feito pela autoridade policial; preparação dos corpos, entre outras atribuições. Igualmente caberá à Acesf analisar os processos de implantação e funcionamento de cemitérios e crematórios particulares, inclusive de animais. Pela versão inicial do PL, havia a possibilidade de delegação dos serviços funerários, o que foi retirado do texto aprovado em plenário.
A vereadora Professora Sonia Gimenez (PSB), que foi superintendente da Acesf entre 2013 e 2016, defendeu o projeto de lei e cobrou que haja mais investimentos na autarquia. “Precisamos de mais avanços para a Acesf, considerando que temos uma politica pública imprescindível, que tem que ser ampliada. Vejo o quanto precisamos, principalmente, da construção de um novo cemitério, um crematório e a ampliação do número de servidores”, afirmou.
