A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segundo turno o projeto de lei que estabelece validade indeterminada para laudos médicos de pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no município.
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Oguido (PL), foi aprovada por unanimidade e segue agora para redação final antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
O objetivo da medida é facilitar o acesso de pacientes com diabetes a direitos, benefícios e serviços públicos municipais.
Com a nova regra, os laudos emitidos por médicos da rede pública ou privada não precisarão mais ser renovados periodicamente dentro da esfera municipal.
Segundo Marcelo Oguido, a renovação constante do documento representa desgaste para pacientes e familiares.
O parlamentar argumenta que o Diabetes Tipo 1 é uma doença crônica, permanente e sem cura, tornando desnecessária a exigência recorrente de novos laudos.
“É um desgaste muito grande, a cada três meses, ter que levar um documento e dizer: ‘eu ainda estou com diabetes’”, afirmou o vereador.
Durante a tramitação, a Autarquia Municipal de Saúde de Londrina emitiu parecer técnico favorável ao projeto.
Segundo o órgão, a proposta é adequada à natureza crônica da doença e contribui para reduzir burocracias no sistema de saúde.
A avaliação técnica também destacou que a medida ajuda a otimizar recursos e evita sobrecarga desnecessária nos atendimentos.
Na justificativa apresentada à Câmara, Marcelo Oguido afirmou que utilizou como referência uma legislação semelhante já existente no estado de São Paulo.
O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença autoimune que exige acompanhamento médico contínuo, controle diário da glicemia e uso permanente de insulina. A expectativa é que a nova legislação traga mais tranquilidade e praticidade para pacientes e familiares em Londrina.
