Com a presença de representantes da Associação dos Guardas Municipais de Londrina, a Câmara de Vereadores de Londrina aceitou por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (11), a tramitação em regime de urgência de dois projetos de lei (PL). O primeiro altera o plano de cargos carreiras e salários dos agentes, aumentando a remuneração em 25% e o outro prevê a progressão da carreira.
Com a aprovação da urgência, os dois projetos serão votados em primeiro turno já na sessão desta quinta-feira (14), e retornam para a segunda discussão na próxima terça (18).
Conforme a proposta, o reajuste será aplicado em três parcelas: 7,5% em julho, 7,5% em setembro e 10% em novembro de 2024. Já O projeto de progressão permite que os guardas progridam automaticamente 34 níveis na tabela de remuneração.
Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a Guarda Municipal de Londrina foi criada pela lei municipal nº 10.774/2009 e a categoria permaneceu sem PCCS até 2015, quando houve a inclusão do cargo no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos demais servidores públicos municipais, com a equivalência da remuneração dos guardas municipais à remuneração dos Técnicos de Gestão Pública Classe A, cargo que tem como requisito o ensino médio completo. Segundo a prefeitura, apesar de o requisito inicial dos cargos ser o mesmo, a exigência no momento do concurso público é muito maior no caso do guarda municipal, que precisa ser aprovado em um curso de formação com mais de 1.200 horas. Além disso, os guardas cumprem jornada semanal de 36 horas, enquanto o técnico de gestão pública trabalha 30 horas.
Durante a sessão, os vereadores reforçaram a importância dos projetos para a valorização dos guardas, mas criticaram a demora da prefeitura em enviar as propostas.
Durante o debate em torno das propostas, os vereadores levantaram vários outros temas ligados a essa categoria, com a cobrança do aumento do efetivo e de melhorias na estrutura de trabalho dos guardas. A Guarda Municipal de Londrina foi criada pela lei nº 10.774/2009, que estabeleceu a Secretaria Municipal de Defesa Social e definiu a criação de 1.000 cargos para a Guarda. Contudo, conforme o Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura, atualizado em 10 de junho, 354 agentes estão em atuação na cidade.
