A Câmara Municipal de Londrina debateu a situação dos salários dos professores dos Centros de Educação Infantil (CEIs) filantrópicos. Realizada na noite desta segunda-feira (19), a reunião pública foi coordenada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer. Participaram e tiveram oportunidade de se manifestar, professores dos CEIs, representantes de sindicatos, secretários municipais, vereadores e a população em geral. A Prefeitura de Londrina possui convênio com 62 instituições filantrópicas, que atendem aproximadamente 8 mil alunos.
O vereador Matheus Thum (PP) (foto), presidente da Comissão de Educação da CML, ressaltou o papel da Câmara na intermediação de uma possível solução e destacou que a presidente do sindicato das entidades filantrópicas (Sinibref), durante a reunião pública, se comprometeu a realizar assembleia com os representantes dos CEIs, no começo de junho, para validar uma proposta de acordo, que inclui a recomposição inflacionária dos salários dos professores. Depois disso, a documentação será enviada para análise da Prefeitura.
“Foi uma grande discussão. Fatos novos apareceram, com questionamentos de entidades e de professoras. Também tivemos a colocação de uma data, que até o momento ninguém falava nisso. Então, na primeira semana de junho, todos estão se alinhando para que deem um retorno, seja ele positivo ou negativo. A Câmara tem que aguardar esse posicionamento [do Executivo] e continuar a cobrança, apoiando a luta dos professores. A gente entende que uma educação de qualidade passa pela valorização do professor. A Comissão de Educação está aqui para fazer o papel de intermediador e buscar reforçar o diálogo entre a sociedade e o Poder Executivo”, disse Thum.
O impasse
A reunião pública na Câmara de Londrina foi agendada na semana passada, durante a paralisação dos professores dos CEIs, que durou quatro dias e foi encerrada após o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná considerar a greve ilegal. A reivindicação é redução na diferença salarial em relação aos docentes concursados do município. Atualmente os profissionais das creches filantrópicas têm piso salarial de R$ 2.291,10, contra R$ 4.800,00 dos professores que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A categoria segue em estado de greve e os sindicatos patronais (Sinibref e Secraso) e laboral (Sinpro) apresentaram à Prefeitura uma proposta de reajuste, em reunião no Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), na última sexta-feira (16). Para este ano, o pedido é de reposição inflacionária de 4,77% mais 5% de aumento real (sendo 3% custeados pela Prefeitura de Londrina e 2% pelas entidades). No caso das filantrópicas de pequeno porte, o município poderia bancar esse percentual, conforme a sugestão. Para 2026 e 2027, os sindicatos querem um ganho real de 10%.
A reunião pública
Durante a reunião pública na Câmara de Londrina, líderes sindicais, representantes do Poder Executivo, diretores de CEIs e professores se manifestaram. O vereador Giovani Mattos (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CML, cobrou uma data para o fim das negociações.
A presidente do Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sinibref), Elaine Pereira Clemente (foto), disse que há uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente desde janeiro, que prevê 6,5% de reposição inflacionária para os funcionários dos CEIs, abrangendo os professores. Segundo Clemente, a CCT está incluída na proposta de reajuste de 9,77%, apresentada ao MP-PR. Ela disse que o próximo passo é convocar uma assembleia para que os representantes das instituições de ensino possam validar a sugestão. “A partir da primeira semana de junho, com certeza, todos os CEIs estarão instrumentalizados com a proposta para a Prefeitura cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho vigente para toda a categoria”, afirmou.
O secretário municipal de Gestão Pública, Leonardo Bueno Carneiro (foto), disse que, após ser estabelecido o piso salarial dos professores, o documento deve ser enviado à administração municipal para que sejam realizados estudos sobre o impacto da medida em todos os CEIs conveniados. “Estabelecendo o piso, a gente vai ver o que cabe à Prefeitura na atualização do valor per capita”, disse, se referindo à quantia paga pelo município, por aluno, às creches filantrópicas.
André Cunha, presidente do Sindicato dos Profissionais das Escolas Particulares de Londrina e Norte do Paraná (Sinpro), entendeu que o Executivo deveria se manifestar sobre a viabilidade da proposta antes da formalização do piso salarial. “A proposta de sexta-feira é uma indicação à Prefeitura de qual será o piso previsto na convenção. E esse piso só pode ser construído com a participação da Prefeitura no repasse dos recursos”, argumentou.
Presentes à reunião pública, professoras das creches filantrópicas defenderam a proposta de aumento real nos salários. “A sociedade não dá o valor necessário para uma professora, que se dedica. Nós fazemos cursos, pós-graduação, pagamos com o nosso dinheiro, investimos também para que nós possamos entregar o melhor dentro da sala de aula. Por que nós não podemos ter esse reajuste digno?”, questionou a professora da CEI Paraíso, Ana Carolina de Paula e Silva (foto).
A diretora da CEI Ampas (Associação de Pais e Mães do Conjunto Aquiles Stenghel), Eliane Aparecida de Almeida Reis Cavalari (foto), manifestou preocupação com a proposta formalizada no MP-PR. Segundo ela, a instituição em que atua - de médio porte - não tem condição de arcar com os 2% de reajustes previstos para as entidades. “No meu CEI, em um ano, vai ter um impacto de R$ 40 mil. De onde vamos retirar este valor? As professoras são valiosas. Nós queremos muito que elas tenham aumento, auxílio refeição e outros benefícios, só que não dá para sangrar as instituições. Vocês vão punir as instituições se passar esse encargo para nós”, desabafou.
Também participaram da reunião pública os vereadores Paula Vicente (PT), Valdir Santa Fé (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PP), Régis Choucino (PP), Sídnei Matias (Avante), Chavão (Republicanos) e Marinho (PL), além do presidente do Conselho Municipal da Educação, João Marcos Machuca de Lima. Da administração municipal, também estiveram presentes a secretária de Educação, Vania Freitas da Costa; o secretário de Fazenda, Éder Alexandre Pires; o controlador-geral Guilherme Arruda Santos; e a procuradora-geral Renata Kawassaki Siqueira.
