A Câmara Municipal de Londrina promoverá na segunda-feira (8), às 19 horas, audiência pública para debater com a população o projeto de lei (PL) nº 24/2024, que estipula regras para cemitérios e crematórios em Londrina. Com o objetivo de discutir a legalidade e a constitucionalidade da proposta da Prefeitura, a audiência foi solicitada e será coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML. O evento ocorrerá na Sala de Sessões da sede provisória do Legislativo, na Rua Marselha, 183, no Jardim Piza (Universidade Anhanguera/Unopar). O debate será transmitido pelo Facebook e Youtube da Câmara, com a possibilidade de participação dos interessados também de forma remota.
O projeto
Apresentado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei cria norma sobre a implantação, construção, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios e crematórios no Município de Londrina. Atualmente, as regras deste tema estão dispostas no Código de Posturas, na Lei de Uso e Ocupação de Solo e no Código de Obras e Edificações. Conforme o vereador Eduardo Tominaga (PP), líder do Executivo na Câmara, a intenção é integrar a legislação, promovendo alterações para modernizar e dar maior eficiência ao serviço público funerário. “Aprovando esse projeto, com certeza vai ficar muito mais fácil para que as pessoas, sejam elas usuários, investidores, empresários, entendam melhor sobre as regras de cemitérios e crematórios aqui na cidade de Londrina”, afirmou.
Tominaga explicou ainda que o PL não altera as regras de zoneamento para instalação de crematórios e cemitérios. “Nesse projeto de lei o zoneamento não é alterado, ele se submete ainda ao que está previsto na lei do Sistema Viário e também na Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas a ideia também é remover muitas restrições visando facilitar a implantação de novos cemitérios e crematórios aqui no município”, disse.
O vereador também destacou que, a audiência pública é o momento para que a população apresente eventuais sugestões ao projeto de lei. “Ele ainda se encontra no nível inicial de tramitação na Câmara e é importante a população participar, acompanhar e a nós, tanto na Comissão de Justiça quanto nas comissões temáticas, cabe acompanhar e tentar ver se há necessidade de fazer qualquer tipo de alteração nesse projeto de lei, que, com certeza, é muito importante para a nossa cidade”, ressaltou.
Participação
Durante a audiência, a população em geral poderá utilizar a palavra, tirar dúvidas e protocolar sugestões e manifestações sobre o projeto de lei. Todas as contribuições serão incluídas na ata do evento e anexadas à tramitação da proposta. Aos interessados em participar presencialmente, é possível fazer cadastro antecipadamente para agilizar a entrada no evento, pelo link: https://bit.ly/audiencia-PL-24-2024 O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação da capacidade máxima acontece por ordem de chegada. No dia da audiência, será publicado link no Facebook e Youtube para a inscrição daqueles que desejarem se manifestar por áudio, vídeo ou mensagem de texto.
