A Câmara Municipal de Londrina vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que estabelece multas para quem contratar serviços de transporte por tração animal. A proposta prevê penalidades de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para empresas que utilizarem carroceiros. A medida visa reforçar a legislação municipal que já proíbe a circulação, o manejo e a criação de animais de grande porte no perímetro urbano.
O texto afirma que a fiscalização identificou empresas descartando entulhos de forma irregular em fundos de vale por meio de carroças. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal para o financiamento de bancos de ração e abrigos municipais. "Este projeto prevê multa de R$ 5 mil para a pessoa física que contratar o serviço e R$ 10 mil para a pessoa jurídica", explica o vereador Deivid Wisley.
A prefeitura mantém um programa de auxílio para a transição profissional dos antigos carroceiros. Os trabalhadores que entregaram as carroças voluntariamente receberam uma indenização de R$ 1 mil, além de um auxílio mensal de um salário mínimo por seis meses. Ao final deste período, o município oferece uma ajuda de custo de R$ 10 mil para a compra de equipamentos e reinserção no mercado de trabalho.
O vereador relatou que tentou implementar o uso de carrinhos elétricos, conhecidos como "cavalos de lata", em 2024. Segundo o parlamentar, a proposta foi arquivada na época porque os próprios trabalhadores não aceitaram a substituição. "Nós oferecemos o subsídio e a ajuda; se o carroceiro entende que não quer, aí foge da minha alçada", afirmou o autor do projeto. A votação segue na pauta do Legislativo para análise do teor ambiental e punitivo da matéria.
