A Câmara Municipal de Londrina vota nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar os Pet-Containers, unidades modulares em contêineres destinadas ao atendimento veterinário gratuito de cães e gatos pertencentes a famílias de baixa renda.
De autoria do vereador Deivid Wisley (Republicanos), a proposta prevê a instalação de consultórios veterinários móveis em pontos estratégicos da cidade para ampliar o acesso aos serviços de saúde animal.
Caso seja aprovado em primeiro turno, o projeto abrirá prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno. Se for rejeitado, o projeto será arquivado.
O que prevê o projeto
Os Pet-Containers poderão ser adquiridos ou locados pelo município e instalados, preferencialmente, em regiões com maior demanda por atendimento veterinário.
As unidades deverão contar com estrutura mínima, incluindo:
- Consultório veterinário para consultas clínicas, pequenas cirurgias e procedimentos ambulatoriais;
- Sala de triagem, pesagem e contenção dos animais;
- Espaço para armazenamento de medicamentos e materiais de esterilização;
- Estrutura elétrica, hidráulica e climatização conforme as normas sanitárias;
- Banheiro acessível para servidores e tutores.
Serviços oferecidos
Entre os atendimentos previstos estão:
- Consultas veterinárias;
- Vacinação e vermifugação;
- Microchipagem;
- Castração, quando disponível;
- Coleta de material para exames laboratoriais;
- Atendimento de urgências de baixa complexidade;
- Orientação e educação em saúde animal para os tutores.
Quem terá prioridade
O projeto estabelece atendimento prioritário para:
- Famílias inscritas no CadÚnico ou com renda de até cinco salários mínimos;
- Organizações de proteção animal cadastradas no município;
- Animais resgatados pelo poder público ou encontrados em situação de abandono.
A proposta também permite a criação de um cadastro ou cartão digital para controle dos atendimentos e da elegibilidade dos beneficiários.
Parcerias e funcionamento
O texto autoriza o município a firmar parcerias com o Governo do Paraná, universidades, cursos de Medicina Veterinária, conselhos profissionais e entidades de proteção animal.
Também poderão ser recebidas doações de medicamentos, equipamentos, insumos e serviços para auxiliar no funcionamento das unidades.
Caso a proposta seja aprovada e posteriormente sancionada pelo prefeito, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.
