Nesta quinta-feira (5), durante uma sessão remota, os vereadores de Londrina aprovaram quatro projetos de lei, entre eles, um de autoria do vereador Nantes (PP), que tem como objetivo proibir o uso e manuseio de cigarros eletrônicos, incluindo acessórios e refis, nas escolas públicas e privadas de Londrina.

O objetivo é incluir à uma lei municipal, a proibição de uso e manuseio de quaisquer dispositivos eletrônicos fumígenos nas unidades escolares. A proposta prevê punições para as instituições que descumprirem a medida. Para as particulares caberá notificação para se adequar em 15 dias, na primeira infração; multa de R$ 200, na segunda infração; suspensão do alvará de localização e do exercício das atividades por 30 dias, cumuladas com multa de R$ 200, na terceira infração; e cancelamento definitivo do alvará de localização e funcionamento, na quarta infração. Já no caso de unidades escolares públicas, o descumprimento resultará na aplicação de sanções disciplinares aos responsáveis pela unidade e aos alunos infratores, nos termos da legislação correspondente.

Outro projeto em destaque que foi aprovado permite às mulheres estarem com um acompanhante nos procedimentos de saúde em que forem sedadas ou quando não estiverem plenamente conscientes.

O acompanhante será de livre indicação pela paciente ou, nos casos em que esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal. A presença só não será permitida durante atendimentos realizados em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança. 

Na justificativa do projeto, o vereador Santão (PSC) afirma que mulheres têm sido vítimas de violência sexual durante procedimentos médicos enquanto estão sedadas e que alguns agressores se beneficiam da ausência de pessoas nos centros cirúrgicos para cometerem os crimes.