Durante a sessão desta terça-feira (22) da Câmara Municipal de Londrina os vereadores aprovaram por unanimidade entre os presentes, em primeiro turno e em regime de urgência, o projeto de lei (PL) apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal (lei municipal nº 11.531/2012). 

O PL cria 529 vagas para o cargo de Professor de Educação Básica, na função de Docência de Educação Básica. Em substituição, a proposta extingue 529 vagas livres do cargo de Professor, sendo 520 vagas nas funções de Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e 9 vagas de Docência de 5ª a 8ª séries.

A medida viabilizará a contratação dos docentes aprovados no Concurso Público realizado no final de 2022. Na justificativa do projeto, o prefeito Marcelo Belinati afirma que, neste momento, não há o interesse em realizar novo concurso para o cargo de Professor, nas funções de Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, assim como não é mais realizado o atendimento aos anos finais do ensino fundamental. 

Por outro lado, segundo o prefeito, existe o cargo de Professor de Educação Básica, na função de Docência de Educação Básica, com jornada de 30 horas semanais, que atende de forma mais eficaz e produtiva à necessidade do Município.