A Câmara de Vereadores de Cascavel retorna as sessões em fevereiro, mas algumas reuniões estão sendo realizadas. Nesta quinta-feira a Comissão do Terceiro Setor realizou a primeira reunião do ano. Objetivo alterar ou revogar a Lei Municipal nº 5417/2010 que trata da concessão de títulos de utilidade pública para organização da sociedade civil.
Na pratica as entidades podem realizar pagamentos aos seus dirigentes, atendendo aos criterio da lei federal, alem de outros benefícios. O interesse é a atualizar a legislação referente ao terceiro setor.
Entre as mudanças esta o chamamento publico das entidades e possibilidade de remuneração aos gestores.
