A Câmara de Vereadores de Londrina derrubou, nesta terça (23), o veto do prefeito Marcelo Belinati ao projeto que flexibiliza o comércio 24h na cidade.
Dez votos derrubariam o veto. Foram 15 votos pela derrubada e 4 pela manutenção.
O projeto segue, agora, para a promulgação que deverá ser feita pelo prefeito. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Emanoel Gomes, então, fazer a publicação.
O texto aprovado, além de permitir a flexibilização do horário do comércio conforme as necessidades dos proprietários dos estabelecimentos, determina que, no horário das 22 às 7 horas, a abertura terá de ser regulamentada nas convenções coletivas de trabalho firmadas entre os sindicatos representantes dos comerciários e dos comerciantes.
A matéria também prevê que o Município de Londrina promoverá estudos de sonorização, de segurança, de iluminação, de transporte público, de impacto de vizinhança, entre outros que se fizerem necessários, para que o comércio varejista possa, facultativamente, funcionar por até 24 horas.
Segundo a vereadora Jessicão (PP), autora do projeto, a intenção é garantir a liberdade de funcionamento conforme a necessidade de cada ramo empresarial e favorecer o consumidor, que poderá realizar suas compras em horários diferentes. “O projeto é para trazer liberdade para o cara que quer abrir uma hora mais cedo ou uma hora mais tarde, para aquele comerciante que está com estoque alto e quer fazer uma promoção. Várias são as possibilidades”, defendeu a parlamentar.
Esse também foi o ponto de vista apresentado pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros) e pelo vereador Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito na Câmara. “Não se trata de uma obrigação, mas de uma flexibilização. Trago aqui o exemplo do comércio da Saul Elkind, onde no domingo há uma grande feira que atrai pessoas de todos os lugares. E os comerciantes, no domingo, não podem abrir seus comércios. Essa flexibilização será excelente para esses comerciantes. Os trabalhadores já têm por lei garantidos seus direitos”, afirmou Mara. De acordo com Tominaga, houve grande desinformação sobre o projeto, por meio de notícias falsas de que os vereadores queriam obrigar o comércio a funcionar 24 horas.
*Matéria atualizada às 17h10 com informações da assessoria de imprensa da Câmara.
