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Câmara devolve R$ 11,4 milhões ao município e apresenta balanço positivo de 2025

O valor que não foi utilizado pelo Legislativo permanecerá no caixa da Prefeitura, podendo ser realocado para áreas prioritárias
20 dez 2025 às 10:27
Por: Assessoria de Imprensa

Em sessão plenária realizada na tarde desta sexta-feira (19), a última de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), vereador Emanoel Gomes (Republicanos), apresentou um balanço das finanças do Legislativo e dos trabalhos parlamentares realizados ao longo do ano. Um dos destaques foi a economia de R$ 11,4 milhões do orçamento próprio da Câmara em 2025.

A Casa decidiu anular dotações orçamentárias não utilizadas, totalizando R$ 11.446.000,00. Esse valor, que deixou de ser gasto pelo Legislativo, permanecerá no caixa da Prefeitura, podendo ser realocado para áreas prioritárias por meio de crédito adicional suplementar. Entre as rubricas canceladas estão despesas com obras, equipamentos, pessoal, diárias, serviços de tecnologia, entre outras.

No final da sessão foi feita a entrega simbólica dos recursos ao prefeito Tiago Amaral, ao vice-prefeito Junior Santos Rosa, e aos secretários municipais de Fazenda, Éder Pires, e de Governo, Leonardo Carneiro. "Nós temos pedido para 'enxugar' [os gastos da Câmara], para ter eficiência, transparência e economicidade. Diante disso, este ano conseguimos economizar R$ 11,4 milhões que serão repassados aos cofres públicos. Temos ainda mais quatro milhões que nós abrimos mão do nosso orçamento do próximo ano, que foi para a Assistência Social", ressaltou Emanoel. 

"A Câmara de Vereadores fez um esforço muito grande para ajudar o orçamento da Prefeitura, e esse esforço resultou na economia de mais de R$ 11 milhões que eles estão devolvendo agora ao final desse ano. Um recurso importante, já que nós pegamos um orçamento totalmente deficitário. É um recurso que chega em boa hora, que vai nos ajudar a caminhar para ir fechando as contas desse ano, que são de extrema importância para a cidade de Londrina", disse Amaral.

Em pronunciamento na tribuna, o prefeito fez um balanço do seu primeiro ano de gestão e agradeceu aos vereadores, secretários e servidores municipais. Disse que houve muitos desafios neste período e que sempre se pautou pela verdade, sem esconder os problemas "debaixo do tapete". "Nós encerramos agora um ano que foi muito especial, de grandes conquistas, grandes vitórias, um ano em que vimos a nossa cidade voltar a ser referência nacional em diversos setores, mas também foi um ano muito desafiador para o Brasil, para o Paraná e para Londrina. [Houve] desafios enormes, em diversas áreas", disse.

Os Legislativos Municipais não possuem receita. Para garantir a autonomia e a independência entre os Poderes, fundamentais para a democracia, a Constituição Federal, em seu artigo 29-A, assegura para cidades do porte de Londrina o repasse de até 4,5% da receita tributária municipal e das transferências financeiras realizadas no ano anterior. Em 2025, a CML poderia ter recebido até R$ 88.950.638,40 do Município, mas solicitou um orçamento de R$ 59.000.000,00.

Trabalhos

Além dos números financeiros, o balanço destacou a produção legislativa ao longo de 2025, o primeiro da atual Legislatura. Foram apresentados 373 projetos de lei. Desses, 35,4% tratavam de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer; 16% de Política Urbana, Meio Ambiente e Segurança Pública; 15% de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência; 13,2% de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; 12.9% de Seguridade Social; 5.6% de Desenvolvimento Econômico, Social e Agronegócio e 1,9% de Defesa dos Direitos da Mulher.

No entanto, a atuação dos vereadores não se limitou à propositura de novas matérias. Houve ampliação das discussões com a sociedade civil sobre projetos enviados pelo Executivo, com a apresentação de emendas para aprimorar as propostas originais. Um exemplo recente foi a participação ativa da Câmara na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Durante a tramitação, os vereadores aprovaram uma emenda que destinou R$ 4 milhões dos recursos originalmente previstos para a Câmara à Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor será aplicado no Fundo Municipal de Assistência Social.

A aproximação com a população foi intensificada por meio de reuniões com entidades da sociedade civil, vistorias e a realização de 20 audiências públicas ao longo do ano. Esses últimos eventos, abertos à participação popular, permitiram que a comunidade opinasse diretamente sobre temas de interesse coletivo. Também em 2025, foram apresentados 1.205 Pedidos de Informação à Prefeitura e quase 30 mil indicações. 


Com o fim do ano legislativo, a Câmara entrará em recesso de final de ano durante o Natal e o réveillon, retomando os trabalhos administrativos em 5 de janeiro, mês em que a Casa permanecerá aberta para atendimento ao público e atividades internas, mas não haverá sessões deliberativas ou votações. A primeira sessão ordinária após o recesso está marcada para 3 de fevereiro de 2026 (terça-feira). 

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