A Câmara de Vereadores discute nesta terça-feira (17) o PL (Projeto de Lei) que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas feiras livres da cidade. O PL já foi aprovado em primeira instância no último dia 28 e agora segue para a votação, podendo ir para o prefeito Marcelo Belinati, que pode aprovar ou vetar.
O projeto pretende adequar as feiras livres às outras atividades comerciais públicas, como as feiras de food truck, onde é permitida a venda de chopp e cerveja, além de refrigerantes e sucos.
Mesmo se o projeto for aprovado definitivamente, o consumo de bebidas alcoólicas, nesses espaços, continuará proibido das 22h às 8h horas. Atualmente, a venda de bebidas alcoólicas já ocorre em muitos desses locais, como no caso das feiras da lua, mas ainda não existe uma regulamentação que estabeleça regras.
Como a matéria propõe a alteração do Código de Posturas do Município, que estabelece proibições aos feirantes, uma audiência pública sobre o tema já foi realizada em junho do ano passado. A contar da data da aprovação, em primeira votação, os vereadores têm sete dias para apresentar emendas ao projeto.
