A CML (Câmara Municipal de Londrina) convocou a sessão de julgamento da vereadora Anne Moraes, do Avante, para o dia 26 de junho, às 9h, no plenário do Legislativo. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, vereador Emanoel, do Republicanos. A convocação é uma etapa obrigatória após a entrega do relatório final da CP (Comissão Processante), que concluiu pela procedência da acusação contra a parlamentar por suposta conduta incompatível com o decoro.

O relatório foi elaborado pelo vereador Régis Choucino (PP) e assinado pela presidente da CP, vereadora Michele Thomazinho (PL), e pelo membro do grupo, vereador Roberto Fú (PL).

A investigação teve origem em uma representação que apontou a suposta utilização de assessores lotados no gabinete para atuar como advogados em processos judiciais de interesse particular da vereadora.

Segundo o documento, três advogados exerceram funções de assessoramento e de representação jurídica da parlamentar em ações sem relação com o mandato. A comissão considerou que servidores remunerados pelo Legislativo foram utilizados em atividades privadas, gerando vantagem indevida e desvio de finalidade.

Defesa nega irregularidades e contesta rito

A defesa contestou as acusações ao longo de todo o processo. O advogado Maurício Carneiro argumentou que não houve contratação de assessores para exercer advocacia privada e que a relação profissional era independente dos cargos ocupados na CML.

A defesa também alegou que os funcionários não estavam submetidos a regime de dedicação exclusiva, questionou a proporcionalidade da perda do mandato e apontou cerceamento de defesa após ter pedidos de produção de provas indeferidos pela comissão.

Conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o plenário decidirá sobre a cassação em votação aberta e nominal. O rito começará com a conferência de quórum e engloba a leitura de texto bíblico, esclarecimentos sobre a denúncia, espaço de 60 minutos para a manifestação da defesa oral e a votação do relatório da CP. 

Para que ocorra a cassação, são necessários os votos de dois terços dos membros da Câmara. Caso contrário, o processo será arquivado. O resultado final será comunicado à Justiça Eleitoral.