A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Londrina realiza uma audiência pública, às 19h desta segunda-feira (24), para discutir a situação da população que vive nas ruas do município.
Vereadores, comunidade, representantes do município, Polícia Militar e Ministério Público vão debater sobre as políticas públicas municipais de atendimento a esses moradores.
O evento será realizado na Sala de Sessões do Legislativo, com a possibilidade de participação popular presencial ou remota. A audiência também será transmitida pelos canais da Câmara no Youtube e Facebook.
O debate é uma iniciativa do vereador Santão (PSC), presidente da comissão, que foi procurado por moradores da região central de Londrina preocupados com o número de pessoas que vivem em situação de rua na cidade.
Segundo ele, há relatos de furtos, assaltos e uso de drogas, entre outros delitos. “Estas pessoas têm sofrido com estes crimes, além do medo da própria presença destes moradores de rua que, muitas vezes, em virtude do uso de drogas e de álcool, brigam entre si”, afirmou.
A audiência
No início do evento, representantes de órgãos públicos e entidades terão oito minutos cada para falar sobre o tema.
Confirmaram presença: Jacqueline Micali, secretária municipal de Assistência Social; Susana de Lacerda, promotora de justiça da 24ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos; tenente-coronel Nelson Villa Junior, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM); tenente-coronel Marcos Antônio Tordoro, comandante do 30º BPM; Pedro Ramos, secretário municipal de Defesa Social; e Marinaldo Rodrigues de Matos, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua de Londrina.
Também foram convidados representantes do Centro Pop, da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil, da Secretaria Municipal de Saúde, da Cáritas Arquidiocesana de Londrina e do Conselho de Pastores Evangélicos.
Depois das falas dos convidados, a população poderá fazer uso da palavra presencialmente, na Sala de Sessões, ou remotamente, se inscrevendo no link que estará disponível na transmissão do Youtube e Facebook.
Para participar presencialmente, o cidadão poderá fazer seu cadastro previamente pela internet.
O que foi feito até agora
A audiência pública é um desdobramento de uma série de ações realizadas pelos vereadores sobre o tema. Desde 2021, os parlamentares enviaram à Prefeitura de Londrina, ao menos, 14 pedidos de informação solicitando dados sobre o atendimento à pessoas que vivem nas ruas, e fizeram, ao menos 14 indicações para que o Poder Executivo resolvesse situações relacionadas ao assunto.
Com as respostas aos pedidos de infomação, os parlamentares conseguiram diversos dados que ajudam a configurar o atual panorama relacionado às pessoas em situação de rua na cidade.
No Pedido de Informação nº 489/2021, por exemplo, o vereador Santão solicitou os registros mensais do Centro Pop e do serviço de Abordagem Social. Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) informou que entre 2019 e 2021, 7.567 pessoas em situação de rua passaram pelos serviços assistenciais.
Sobre a demanda reprimida, a SMAS afirmou que em 2020, diariamente, em média dez pessoas não tiveram acesso as vagas em acolhimentos no momento da solicitação, contra média de três por dia em 2021.
O parlamentar também questionou a quantidade de pessoas acompanhadas pela Assistência Social que superaram a condição de rua.
Conforme dados repassados à Câmara, em 2019, 68 pessoas atendidas alcançaram a vida independente. Em 2020 foram 97 e, em 2021, 120 pessoas. A Secretaria também informou que, no ano de 2019, 69 pessoas retornaram para suas famílias. Já em 2020, foram 134, e no ano passado, 87.
A Comissão de Segurança Pública enviou um pedido de informação sobre queimadas realizadas por pessoas em situação de rua em alguns locais, entre elas a Concha Acústica. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), respondeu que faz a limpeza do local com frequência, mas que há dificuldade em identificar os autores.
Em agosto de 2021, o vereador Santão enviou as indicações direcionadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, cobrando providências em relação a moradores de rua que utilizam como dormitório as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos jardins do Sol e Sabará. Em abril de 2022, a vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), enviou a indicação reiterando o pedido em relação à UPA do Jardim do Sol.
A comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Londrina é formada pelos vereadores Santão (PSC), como presidente, Giovani Mattos (PSC), como vice, e Deivid Wisley (Pros), como membro.
