A Câmara de Vereadores de Londrina vota em segunda discussão, na tarde desta terça-feira (7), o projeto de lei (PL) que prevê a criação da "bolsa atirador" para jovens do Tiro de Guerra. A proposta é que a ajuda de custo dure pelo período do curso de formação durante o Serviço Militar Obrigatório.
O PL é de autoria do vereador Jairo Tamura (PL). O pagamento deverá ser feito diretamente na conta pessoal de cada beneficiário que estiver regularmente matriculado no Tiro de Guerra.
“Os atiradores são de camadas sociais que necessitam dessa ajuda. Obrigatoriamente eles têm que ter os uniformes bem cuidados, cortes de cabelo aparados e sapatos bem lustrados. Essa ajuda é para que eles possam cumprir a responsabilidade perante a nação como atirador do Tiro de Guerra”, disse Tamura.
Pelo PL, perderá o benefício o atirador que computar injustificadamente duas faltas consecutivas ou cinco faltas intercaladas no mês. A proposta não cita o valor da bolsa, cabendo ao Executivo regulamentar as ações necessárias a implantar a medida.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestou-se favoravelmente ao projeto, com voto contrário em separado da vereadora Lu Oliveira (PL), que acatou o parecer da Assessoria Jurídica da Casa, que considerou que PL contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal por não apresentar estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
Em parecer prévio, a Comissão de Finanças e Orçamento pediu manifestação do autor sobre o projeto, requerendo os documentos necessários para atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em caso de criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
A comissão também solicitou adequação no projeto, para fixação do valor que será pago aos beneficiários, de forma a possibilitar a elaboração do impacto orçamentário-financeiro.
O PL foi aprovado em primeiro turno em 8 de dezembro de 2022.
