Nesta segunda-feira (6), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Londrina fizeram, na sede da OAB Londrina, o lançamento da Campanha Futuro Criança 2023. Por meio desta iniciativa, realizada anualmente, a população londrinense tem a oportunidade de destinar parte do seu Imposto de Renda (IR), de pessoa física ou jurídica, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O evento de lançamento é uma forma de reforçar a divulgação e mobilização da campanha que colabora para que o Município consiga ampliar o alcance e aprimorar as políticas públicas direcionadas à proteção das crianças e adolescentes, fomentando projetos sociais executados por instituições e entidades que atuam atendendo este público. A presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida e a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, estiveram no encontro, juntamente com o vice-prefeito João Mendonça, representantes do poder público e de órgãos da sociedade civil. Houve uma apresentação cultural por crianças que integram o grupo de musicalização do Instituto Adama.
Quem tiver interesse em colaborar com a campanha ainda poderá fazer sua destinação até o último dia útil de 2023, ou seja, 29 de dezembro. Todas as informações sobre como efetuar o procedimento, incluindo a plataforma on-line de participação, estão reunidas na página da Campanha Futuro Criança, no portal da Prefeitura. Neste ambiente virtual é possível acessar exemplos de cálculos, conforme a categoria de declaração selecionada, e ainda informações a respeito do Fundo (FMDCA).
Ao acessar o sistema eletrônico de destinação, pessoas físicas e jurídicas precisarão preencher os dados solicitados para a geração de boleto bancário para pagamento.
Há duas formas de participação na Campanha Futuro Criança. Uma delas são as destinações feitas diretamente ao Fundo durante todo o ano, onde aqueles que forem contribuir como pessoa jurídica podem destinar até 1% do imposto sobre a renda devido. Por sua vez, pessoas físicas podem destinar até 6% do IR, seguindo as regras estabelecidas pela campanha e respeitando o período a que se refere a apuração do imposto, obtendo deduções legais na sua declaração completa.
A segunda opção é destinar no momento da declaração do Imposto de Renda. Neste caso, a pessoa física poderá destinar até 3% do imposto devido, sendo que o próprio programa de declaração faz o cálculo do valor em questão.
Todos os repasses oficializados na campanha são direcionados ao FMDCA, onde estão cadastrados os projetos sociais que atendem os menores de 18 anos de Londrina. O CMDCA faz a gestão dos recursos que são aplicados para o desenvolvimento dos projetos na área da criança e do adolescente, na qualificação e estruturação de programas e serviços.
Na análise da secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, o momento de lançamento da campanha é importante para mobilizar mais as empresas e pessoas interessadas em fortalecer os projetos que o Município ajuda a manter por meio de termos de parceria com instituições. “Tudo que é destinado a este fundo municipal é partilhado, chega até organizações da sociedade civil que mantém iniciativas conveniadas para serviços e políticas socioassistenciais. E os recursos não ficam restritos à Assistência Social, indo também para os segmentos de saúde, educação, cultura e esporte, por exemplo, com a finalidade de atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A campanha serve como uma ferramenta que permite formar um complemento financeiro para os trabalhos que o Município já realiza”, salientou.
Para Micali, é importante que o público compreenda, no contexto da campanha, que a destinação de parte do IR declarado não é uma doação extra, mas um direcionamento para o município de um valor que já iria de alguma forma para o governo federal. “Esta iniciativa permite que as cidadãs e cidadãos tenham essa escolha de repassar ao Fundo parte de sua obrigação fiscal do IR, sabendo para onde este recurso está indo e ajudando a cidade em projetos de suma importância. Isto fortalece aqueles repasses que o Município faz regularmente. Estamos atuando para conscientizar os contadores, mais perto deles, no sentido de que eles ajudem seus clientes a fazer a destinação ao Fundo. Existe um potencial hoje de chegar em até R$ 30 milhões para este fim, mas nas últimas campanhas conseguimos apenas pouco mais de R$ 500 mil destinados ao FMDCA”, pontuou.
Nesse sentido, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Magali Batista de Almeida, disse que é necessário que os contadores façam sua parte no diálogo e orientação sobre a destinação dos valores de IR à campanha. Ela também disse que o Fundo é importante para que o Conselho possa beneficiar as instituições e projetos sociais que atuam nas políticas públicas municipais afetas à infância e adolescência. “A campanha Futuro Criança entra nesse corpo de ações para aprimorar o direcionamento de recursos para essa finalidade, algo que causa impacto direto nos trabalhos de proteção e defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Em 2023, o CMDCA repassará cerca de R$ 6,5 milhões até o final do exercício, via Fundo (FMDCA), a 42 entidades parceiras que apresentaram projetos e foram beneficiadas com estes recursos oriundos do repasse de parte do imposto. Este valor total é proveniente de um montante financeiro acumulado dos últimos anos.
A campanha Futuro Criança é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo balizada também por legislações complementares.
As pessoas que tiverem dúvidas sobre a campanha Futuro Criança podem entrar em contato com o CMDCA pelo telefone (43) 3378-0028, ou pelo endereço de e-mail [email protected] .
