O caso de abuso sexual de uma criança de três anos em um CMEI de Cascavel, conhecido como o caso do "Professor Monstro", impulsionou mudanças significativas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Corregedoria Municipal e Afastamento Preventivo
Foi criada a função de Corregedor Municipal, cargo inexistente no período em que o processo administrativo (PAD) do servidor acusado ficou paralisado por quatro anos. O Corregedor será responsável por coordenar os procedimentos que investigam a conduta dos servidores municipais.
Também foi sancionada nova lei que determina o afastamento preventivo de servidores públicos respondendo a processos administrativos disciplinares, garantindo que, ao ser comunicada a denúncia, o servidor seja imediatamente afastado do ambiente de trabalho.
A regra respeita o princípio da irretroatividade da lei, sendo aplicada apenas a casos posteriores à sua aprovação.
Monitoramento por Câmeras
Outra medida é a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula. O monitoramento já ocorre em alguns CMEIs e será estendido ao Ensino Fundamental. Dos 56 CMEIs, apenas três ainda não possuem câmeras em sala; quatro já possuem monitoramento interno completo e a maioria externa.
O objetivo é atingir 100% de cobertura em todas as salas, incluindo laboratórios de informática, ciências e dança, tanto na Educação Infantil quanto no Fundamental.
Protocolos e Formação Continuada
A SEMED formalizou protocolo de atuação com apoio de órgãos ligados à infância e juventude, envolvendo diretores, coordenadores, representantes de pais, conselho escolar, Nucria, Conselho Tutelar, Ministério Público e Procuradoria Jurídica do Município. O documento detalha responsabilidades frente a ocorrências de violência contra crianças e adolescentes.
A formação continuada abrange diretores, coordenadores, professores, conselhos escolares e APPs, alcançando cerca de 85% da rede de ensino. Todas as denúncias continuam registradas em atas e encaminhadas às autoridades competentes conforme o protocolo.
