Nem sempre as cidades crescem no mesmo ritmo que a legislação. Para ajustar a realidade urbana às normas vigentes, o Instituto de Planejamento de Cascavel realiza na noite dessa segunda-feira (21) uma audiência pública para apresentar e debater o projeto de lei de regularização.

A proposta busca legalizar imóveis construídos há mais de cinco anos que não se enquadram nas regras do Código de Obras e da Lei de Uso do Solo, desde que atendam a condições básicas de segurança, saúde e acessibilidade.

Segundo Vinicius Boza, a proposta do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC) é criar uma lei temporária, com validade de um ano, que permita a regularização de imóveis antigos.

Ele destacou que o caráter temporário da legislação tem como objetivo evitar novos casos de construções irregulares, deixando claro que o foco da medida são edificações que já existem há anos e não se enquadram nas normas atuais.

Os pedidos de regularização devem ser feitos pelo sistema Aprova Digital. O projeto prevê uma taxa proporcional ao tamanho do imóvel, com possibilidade de parcelamento. Famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico terão isenção.