O Ministério Público (MP) recomendou, nesta semana, a aprovação de um projeto de lei que atribui à Secretaria de Agricultura a responsabilidade pela fiscalização do parcelamento do solo na zona rural.

O movimento "Regularize Já Chacareiros" é a contra a proposta, que tramita na Câmara de Vereadores.

Segundo um levantamento, cerca de 40 mil chácaras, de até 20 mil m² em Londrina e região, estão à espera de regularização.

Desde 2019 há um projeto para essa regularização, mas ainda não foi votado.

Neste ano, os chacareiros foram surpreendidos por um outro projeto de lei que prevê a fiscalização por parte da Secretaria de Agricultura, com multas que chegam a R$ 10 milhões.

De acordo com Deise Lima, representante do movimento, “não somos contra a fiscalização; somos contra a multar os adquirentes de boa-fé. Nós estamos sendo considerados como irregulares, clandestinos. Nós não somos. O pessoal comprou e construiu, muitos até com as próprias mãos”.

O projeto de lei sobre a fiscalização do parcelamento do solo na área rural atende a uma recomendação do MP, como forma de coibir loteamentos irregulares.

Mas, com medo de multas milionárias ou de perder as propriedades, as famílias querem apenas que a lei seja cumprida e sem a criminalização de quem foi vítima de loteadoras ou imobiliárias.

Com tantas dificuldades e obstáculos, o movimento "Regularize Já" foi criado para que, juntos, tenham mais força. E, neste momento, eles apenas querem ser ouvidos pelo poder público.

Deise diz que os chacareiros querem participar da discussão: “não queremos ficar isentos, queremos participar. Eu acho que o mais importante é dar chance para todas essas pessoas participarem da regularização, sem a imposição de uma lei”.