A Câmara Municipal de Londrina realizou a votação final do Projeto de Lei (PL) que estabelece o fluxo de internação involuntária para pessoas em situação de rua, abrangendo usuários de drogas, dependentes químicos e indivíduos com problemas psiquiátricos. O texto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por 16 votos favoráveis e 2 contrários, das vereadoras Paula Vicente e Michele Thomazinho.
O projeto inicial havia sido protocolado pela vereadora Jessicão, mas precisou ser arquivado por questões legislativas, sendo reapresentado com a assinatura do Executivo.
Emendas Aprovadas
Três emendas apresentadas pela vereadora Flávia Cabral, líder do Executivo na Câmara, foram incorporadas ao texto final.
Uma das principais alterações modifica o termo "busca ativa" para "diligência e busca" e especifica os sintomas e sinais para a abertura do processo de internação. Segundo a emenda, o processo pode ser iniciado em casos que envolvam agressividade, risco iminente à vida, entre outros.
A vereadora Flávia Cabral explicou a intenção da alteração:
"A intenção é não limitar a atuação das equipes que realizam o atendimento no local," Flávia Cabral, vereadora.
Outra emenda de destaque assegura que a transferência das pessoas para comunidades terapêuticas somente ocorrerá com a aprovação e consentimento do próprio usuário ou do seu representante legal, além da obrigatória avaliação da equipe médica responsável pelo atendimento.
O Fluxo de Internação
O PL aprovado prevê que o fluxo de internação será conduzido por uma equipe multidisciplinar. Para garantir a segurança e o suporte necessários, o processo contará ainda com o apoio da Guarda Municipal e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) durante a abordagem e o encaminhamento.
A vereadora Flávia Cabral destacou a importância do novo marco legal para a cidade.
