A Câmara Municipal de Londrina discute, nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei que proíbe o uso de veículos de tração animal na área urbana de Londrina. O PL, de autoria do vereador Deivid Wisley (Republicanos), tramita na forma do substantivo e altera o código de posturas do município.
De acordo com o autor do projeto, a intenção é “vedar expressa e definitivamente o uso de veículos de tração animal no município de Londrina, já que existem alternativas às carroças, mantendo a fonte de renda dos trabalhadores e o bem-estar dos animais.
Segundo o projeto, a prefeitura poderá fomentar e incentivar a substituição da tração animal pela propulsão humana ou mecânica, por meio de linhas de crédito, como incentivo ou subsidiadas.
O substitutivo também prevê que a fiscalização caberá “ao órgão público competente, bem como a aplicação de advertências, multas, penalidades e apreensão do animal”.
O projeto de lei também revoga os artigos do código de posturas, que tratam do cadastro dos carroceiros e de regras para a atividade, como o encerramento das atividades na zona urbana, num prazo de seis anos, contados da publicação da lei.
Para o PL passar por uma nova discussão, os vereadores da casa devem votar favoravelmente e pelo menos 13 votos devem ser computados em favor do projeto.
