A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) abriu prazo para a renovação semestral de autorização de operação de micro-ônibus e vans escolares em Londrina. A renovação é realizada durante todo este mês de julho, e vai até o dia 31. O veículo deverá passar por vistoria e o seu proprietário terá que pagar uma taxa de licença anual para trafegar, de R$ 314,16, mais a taxa de vistoria, de R$ 63,20, totalizando R$ 377,36. Caso não o faça poderá ser enquadrado em multas e recolhimento do veículo.
Segundo o coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, a autorização, que envolve 120 veículos cadastrados (115 vans e cinco micro-ônibus), tem por objetivo garantir a qualidade dos serviços deste tipo de transporte e, principalmente, a segurança dos passageiros, especialmente crianças. “Estamos vistoriando somente os veículos que operam no serviço privado de transporte de escolares, regulamentado pelo Decreto 853/2023”. Desde o começo do mês, informou Silva, foram renovados seis registros.
Os veículos que operam neste tipo de serviço precisam ser vistoriados pela CMTU a cada semestre para renovar a autorização e operar legalmente. Em Londrina, o período legal para realização da vistoria ocorre sempre nos meses de janeiro e julho, que providencialmente coincide com as férias escolares, antes do início das aulas. Com a vistoria, o proprietário renova a outorga e estará apto a trabalhar durante todo o calendário escolar.
Nas vistorias, que são feitas em plataformas do Terminal Rodoviário, os fiscais da CMTU checam a caracterização como veículo de transporte escolar (placa de aluguel, dísticos laterais, dianteiro e traseiro), parte elétrica, limpeza interna e externa e itens de segurança (para-brisa, cintos de segurança e pneus).
Penalidades – Quem não renovar estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (multa de R$ 1.467,35, perda de sete pontos na carteira e remoção do veículo) e no Decreto Municipal nº 853 (multa de R$ 195,23).
Para pagar a taxa e agendar a vistoria, o atendimento deve ser feito pelo WhatsApp do Departamento de Transporte Comercial da CMTU, (43) 99947-8320. O boleto das taxas é enviado via mensagem, também no aplicativo de mensagens. Todas as dúvidas também podem ser esclarecidas por meio deste número.
