Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão Especial do Marco Zero, criada em agosto de 2023 pela Câmara Municipal de Londrina (CML), reuniu-se com a Procuradoria, Controladoria e servidores da CML para examinar uma série de documentos referentes à área de mata nativa localizada naquele que é considerado o ponto onde o município nasceu, na zona leste da cidade. Os documentos foram fornecidos pela Prefeitura e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em resposta a pedidos feitos pela comissão nos últimos meses. Entre outras informações importantes, a documentação mostra que, em janeiro deste ano, o MP-PR abriu Inquérito Civil Público para investigar possível desvio de finalidade na utilização de valores destinados à revitalização da Mata do Marco Zero, localizada em frente ao Boulevard Londrina Shopping.
Os vereadores também tiveram acesso a um Termo de Compromisso assinado em 2014, envolvendo a Pátio Londrina Empreendimentos e Participações Ltda. (gestora do Boulevard Londrina Shopping), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD) e secretarias municipais. O termo foi elaborado para minimizar os impactos ambientais e sociais que seriam causados pela construção do Boulevard Shopping. Já o Inquérito Civil Público visa apurar o destino de recursos que, conforme o Termo de Compromisso, deveriam ter sido destinados a melhorias no Marco Zero.
O inquérito do MP-PR foi instaurado em 22 de janeiro deste ano, pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.
Conforme o Termo de Compromisso firmado em 2014, a Pátio Londrina repassaria um total de R$ 3,5 milhões (em valores da época) aos cofres públicos, para garantir a execução de diversas medidas compensatórias. À prefeitura caberia a aplicação dos recursos. Com relação ao Marco Zero, a Prefeitura deveria ter executado ou contratado a execução de um Plano de Manejo Ambiental da Mata, assim como a instalação de lixeiras no local e um projeto de educação ambiental com idealização de trilhas ecológicas, áreas de descanso e placas de sinalização das espécies arbóreas junto às trilhas. Dos R$ 3,5 milhões, R$ 250 mil iriam para o Marco Zero. Conforme a Controladoria da CML, em valores atualizados esses repasses seriam de pouco mais de R$ 430 mil, levando em consideração a inflação medida pelo IPCA no período.
Encaminhamentos
Após análise das documentações, novos Pedidos de Informação serão feitos pela comissão especial. Os vereadores querem saber se a área do Marco Zero foi municipalizada ou se há processo de municipalização e por que não foram feitas as melhorias previstas na área, de importância histórica, cultural e ambiental.
Entenda
A Mata do Marco Zero tem cerca de 40 mil metros quadrados e é assim chamada porque ali chegou a primeira caravana da colonização de Londrina, em 21 de agosto de 1929, comandada por George Craig Smith. No local existe um monumento com placa em homenagem aos colonizadores, mata nativa e nascentes. A população da região, contudo, há muito tempo reclama da presença de usuários de drogas e traficantes na área. A vegetação também é utilizada para esconder produtos roubados. Em fevereiro deste ano, a comissão especial da CML esteve no Marco Zero, entrou na mata e constatou o abandono da região (leia aqui).
