A Comissão Especial encarregada de propor providências para colocar em prática as leis municipais que tratam de datas comemorativas e da denominação de logradouros e próprios públicos reuniu-se na manhã desta quinta-feira (10). Além da presidente, vereadora Beth Leal (Republicanos), participaram o relator Josias de Souza (MDB) e os vereadores Dr. Lauri (PROS) e Cidão da Telepar (PSB). Também faz parte do colegiado o vereador Professor Santello (PTB).

No encontro de trabalho, os parlamentares começaram a analisar as tarefas a serem realizadas. “Nós vamos dividir proporcionalmente as tarefas entre os vereadores da comissão. Cada um vai ficar responsável por fazer uma análise prévia de todas as normas legais que lhe forem distribuídas e, sempre que surgir alguma dúvida sobre a aplicação de qualquer uma delas, vamos trazer para a reunião. Feito esse estudo, vamos discutir quais serão as providências que vamos sugerir à Câmara sobre essa legislação”, afirmou a presidente Beth Leal.

Saiba mais sobre a Comissão

Criada pelo Ato da Presidência nº 33/2021, em atendimento ao Requerimento nº 119/2021, a comissão tem 180 dias para estudar as leis existentes em Cascavel que tratem da criação de datas comemorativas para o calendário oficial e também as que dão nomes às ruas, praças e prédios públicos. O objetivo é criar um procedimento para garantir que todas elas saiam do papel e sejam revogadas as que se tornaram inócuas.

“Essas leis precisam ser cumpridas. Não basta só que essa legislação exista, temos que ver se efetivamente aquele próprio público ou logradouro recebeu mesmo a denominação criada pela lei, ou se aquela data comemorativa incluída no calendário oficial está mesmo sendo comemorada. E outra questão é a regulamentação do próprio calendário oficial, que ainda não existe”, explicou Beth Leal.

No caso das datas comemorativas, a Câmara deve passar a divulgar o calendário oficial do município, em espaço próprio no site do Legislativo, que está sendo reformulado e deve estrear seu novo visual em breve. Da mesma forma, serão propostas medidas para que os logradouros e próprios públicos já denominados por lei passem a ostentar de fato o novo nome e que haja divulgação da homenagem à população e às famílias dos homenageados.

Foram designados para assessorar a comissão o diretor legislativo Mario Galavotti e o advogado Giuliano Salvi, da Procuradoria Geral.

Assessoria de Imprensa/CMC