A secretária de Educação de Cascavel, Márcia Baldini, prestou depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a demora no afastamento de um agente de apoio de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil), mesmo após denúncias graves de abuso sexual envolvendo um servidor. 

O depoimento de Márcia Baldini começou com atraso devido à longa duração do depoimento de Cátia Simone Wermuth, que presidiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do caso.

Determinação para Afastamento Parcial do Servidor

Márcia explicou que, após a investigação e a transferência do servidor para outro CMEI, foi determinada uma restrição de funções, para que ele permanecesse em tarefas administrativas e não tivesse contato direto com as crianças. Essa orientação foi repassada à diretora da CMEI Vicentina Guisso por um dos departamentos da Secretaria de Educação.

No entanto, vereadores questionaram a secretária sobre o fato de o servidor ter continuado em sala de aula e em contato direto com as crianças. Márcia defendeu que a orientação deixava claro que ele não deveria ficar sozinho com os alunos e deveria estar sempre acompanhado, algo que não foi cumprido. 

Falta de Provas Durante a Investigação

A secretária destacou que, apesar da gravidade das denúncias, a Secretaria de Educação não teve acesso a provas concretas que confirmassem a acusação de abuso. Ela afirmou que o Ministério Público e o NUCRIA (Núcleo de Promoção à Criança e ao Adolescente), que ouviram a criança e tinham conhecimento da seriedade do caso, deveriam ter comunicado oficialmente a Secretaria de Educação para que o servidor fosse afastado.

Foi apenas após a condenação do servidor, em março deste ano, que a gravidade das denúncias foi confirmada, o que levou ao afastamento definitivo do servidor.

Responsabilidade das Autoridades

Márcia Baldini enfatizou que a Secretaria de Educação não possui autoridade para investigar ou tomar decisões como delegado ou juiz. Ela confiou nas investigações realizadas pelos órgãos responsáveis e afirmou que, se esses órgãos tivessem solicitado o afastamento, ele teria sido realizado imediatamente.

Ela também explicou que, de acordo com a legislação vigente na época, apenas a Corregedoria poderia determinar o afastamento do servidor.

Questionamentos sobre Outros Afastamentos

O vereador Everton Guimarães questionou por que outros servidores foram afastados e realocados no Recursos Humanos da Prefeitura de Cascavel por casos menos graves, enquanto o servidor acusado de abuso sexual continuou em funções com crianças. Márcia Baldini respondeu que muitos dos relatos sobre o servidor ocorreram após a primeira denúncia, e até aquele momento, nada havia sido comprovado.

Guimarães também reconheceu o esforço da Secretaria de Educação para denunciar o caso, mas afirmou que não entendia a manutenção do servidor, mesmo após novas denúncias. Ele sugeriu que o servidor poderia ter sido realocado dentro da própria Secretaria de Educação, longe das crianças.

Márcia rebateu, sugerindo que a CPI convocasse alguém do Recursos Humanos, uma vez que o servidor não poderia ser transferido para outra secretaria com desvio de função. Ela também destacou que, até aquele momento, as denúncias não haviam sido comprovadas, mas reconheceu falhas no acompanhamento do caso.

Falhas no Processo e Exoneração do Servidor

A secretária admitiu que houve falhas na comunicação com o Conselho Tutelar e que, embora existisse um Boletim de Ocorrência registrado, a Secretaria de Educação poderia ter informado mais adequadamente o Conselho. Márcia também destacou que, apesar das falhas, a Secretaria agiu rapidamente ao receber a denúncia da diretora do CMEI, ouvindo as testemunhas e repassando o caso ao NUCRIA.

Em relação à acariação entre o assessor técnico da Secretaria de Educação, Maxsoel Schmidt, e Cátia Simone Wermuth, ficou claro que Maxsoel nunca foi informado sobre sua participação em uma comissão para analisar o caso, como alegado por Cátia.

Ameaças a Servidores e Denúncias

Márcia Baldini também mencionou que, devido a julgamentos precipitados, muitos servidores da Secretaria de Educação estão sendo ameaçados. Ela orientou que todos os envolvidos registrassem boletins de ocorrência em caso de ameaças.

Conclusão da CPI

A CPI continua investigando as falhas no processo que demorou quatro anos para exonerar o servidor acusado de abuso sexual, permitindo que ele mantivesse contato com crianças em sala de aula durante esse período. A comissão agora avalia as responsabilidades e os erros cometidos ao longo da investigação e o impacto nas vítimas.