Quase um mês após o prazo estipulado, a construtora responsável pela trincheira na Avenida Leste-Oeste, no cruzamento com a Rio Branco, em Londrina, ainda não quitou a multa de R$ 915 mil aplicada pela Prefeitura. A empresa, identificada como TCE Engenharia e sediada em Curitiba, foi penalizada devido a uma série de irregularidades apontadas durante o processo administrativo.
De acordo com técnicos municipais, ao longo da execução da obra, foram identificados pelo menos sete problemas significativos. Entre eles destacam-se a utilização de mão de obra e maquinário insuficientes para o cumprimento dos prazos estabelecidos, além de frequentes paralisações dos operários.
Diante da inadimplência da construtora, a Prefeitura de Londrina decidiu acionar a garantia contratual, um recurso previamente depositado pela empresa no início dos trabalhos. Esse montante, correspondente a 5% do valor total do contrato, tem como finalidade cobrir eventuais multas e garantir a conclusão satisfatória da obra.
Autoridades municipais já deram início aos procedimentos legais necessários para utilizar este fundo como compensação pelo não pagamento da penalidade financeira imposta à TCE Engenharia. Paralelamente, um novo processo foi aberto neste mês para investigar outras possíveis irregularidades, o que poderá resultar em novas sanções econômicas para a empresa.
As investigações consideram o período entre 10 de junho do ano passado e 29 de junho deste ano, que marca a data oficial de conclusão da obra. A administração municipal segue atenta aos desdobramentos do caso, visando assegurar a transparência e o cumprimento dos contratos públicos estabelecidos.
A reportagem buscou contato com a TCE Engenharia para obter posicionamento sobre as acusações e as medidas adotadas pela empresa diante das penalidades impostas, porém até o momento não obteve resposta.
Confira a nota de retorno da Prefeitura de Londrina:
"Frente ao não pagamento da multa aplicada à empresa TCE Engenharia, responsável pela obra da trincheira no cruzamento da Avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, o município optou por executar a Garantia Contratual. Este recurso é depositado por toda empresa vencedora de processo licitatório; equivale a 5% do valor do contrato com o município e tem, entre seus objetivos, garantir o pagamento de multas. Entre os problemas que resultaram na composição da multa de quase R$ 1 milhão estão o uso de mão de obra e maquinário insuficiente para cumprir os prazos e constantes paralisações de operários."
