A Prefeitura de Cambé prorrogou por mais dois meses o prazo para adesão ao Refis Cambé, programa de refinanciamento de dívidas municipais que oferece descontos sobre multas e juros. Agora, os contribuintes poderão negociar os débitos até 30 de setembro.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após a grande procura pelo programa. Na primeira etapa do Refis, cerca de 3.500 negociações foram realizadas, totalizando aproximadamente R$ 3,5 milhões em dívidas renegociadas. Desse valor, R$ 1,5 milhão já retornou aos cofres públicos.
Descontos chegam a 100%
O Refis contempla débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU e ISSQN, com descontos que variam de 40% a 100% sobre multas e juros, conforme a forma de pagamento.
Para tributos como o IPTU, o desconto é de:
- 100% para pagamento à vista;
- 90% para parcelamento de 2 a 12 vezes;
- 70% para pagamento entre 13 e 24 parcelas;
- 50% para parcelamentos de 25 a 36 vezes.
Já para o ISSQN, as condições variam conforme o número de parcelas e o prazo de quitação, com descontos de até 100% sobre multas e juros.
A Prefeitura ressalta que os descontos são aplicados apenas sobre multas e juros, sem redução do valor original da dívida ou da correção monetária.
Como aderir ao programa
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.
É necessário apresentar documentos pessoais e, no caso de débitos relacionados a imóveis, comprovantes de propriedade ou posse. Para pessoas jurídicas, também é exigida documentação que comprove a representação legal da empresa.
A Prefeitura informou que, por determinação da legislação municipal, o Refis não poderá ser prorrogado novamente em 2026, e orienta os contribuintes a não deixarem a negociação para os últimos dias.
