A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar a conduta da Secretaria Municipal de Educação e da Corregedoria do Município de Cascavel, no caso do agente de apoio condenado por abuso, ganhou novos capítulos nesta segunda-feira (24). Os sete vereadores proponentes precisaram assinar novamente o requerimento de criação da comissão, após orientações da Procuradoria Geral da Câmara.
Segundo os parlamentares, o requerimento original, protocolado no dia 13 de junho, precisava de ajustes técnicos apontados pela Procuradoria. O documento foi devolvido aos autores na última terça-feira (18) e, com as alterações feitas, as assinaturas foram novamente coletadas para viabilizar o andamento da CPI.
A expectativa agora é que, com a retificação concluída, o próximo passo seja a definição dos nomes que irão compor a comissão. A escolha é feita pelo presidente da Câmara, respeitando a proporcionalidade entre os blocos partidários da Casa.
Após a composição oficial da CPI, os vereadores deverão se reunir para definir os ocupantes dos cargos de presidente, relator e membros. Concluído esse processo, a primeira reunião de trabalho precisa ser realizada em até um dia útil.
A CPI foi motivada por questionamentos sobre a atuação das pastas municipais no caso do servidor condenado por abuso sexual contra uma criança com deficiência dentro de uma escola municipal. A comissão deve apurar se houve omissão ou falhas na condução interna do caso.