A Câmara de Cascavel viveu um dia decisivo nesta quarta-feira (19). Após cinco horas de leitura e análise de um documento de 123 páginas, os membros da CPI conhecida como “Professor Monstro” aprovaram por unanimidade o relatório final, que aponta graves falhas na condução do processo disciplinar envolvendo o servidor condenado por abusar sexualmente de crianças em um CMEI da cidade.
Foram mais de 130 dias de trabalho, com 43 depoimentos e 1.281 páginas de processo analisadas. O relatório, elaborado pelo vereador e relator Hudson Moreschi, conclui que houve omissão, inércia e negligência por parte de setores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Controladoria-Geral do Município.
Processo paralisado por quatro anos
Um dos pontos centrais do relatório é a constatação de que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o agressor, aberto em 2019, ficou paralisado e foi prorrogado 18 vezes, permitindo que o servidor permanecesse em sala de aula até ser condenado e exonerado, quatro anos depois.
A CPI recomenda a abertura de seis novos PADs contra servidores que, segundo o documento, falharam na condução do caso:
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Cátia Simone Wermuth – ex-presidente do primeiro PAD; apontada por paralisação injustificada do processo.
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Cletírio Ferreira Feistler – então controlador-geral do Município; CPI aponta omissão reiterada, designação inadequada de servidores e falhas estruturais.
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Maxsoel Schmidt – assessor técnico da Semed; por não formalizar restrições ao servidor transferido e por não comunicar o Conselho Tutelar.
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Patrícia Gonçalves da Silva – diretora do CMEI; por suposta negligência e omissão.
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Rosane A. Brandalise Corrêa – diretora do Departamento Pedagógico; por negligência e falta de fiscalização.
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Francisca Rojo de Carvalho – diretora do Departamento Administrativo; por omissão no cumprimento de restrições funcionais.
Em relação à atual secretária de Educação, Márcia Baldini, a CPI afirma não ter encontrado indícios de irregularidades na condução dos casos de violência sexual nas unidades, mas recomenda um PAD para apurar eventual falha de gestão, especialmente no que diz respeito à permanência do agressor em contato com crianças.
O relatório ressalta que, embora o caso remonte à gestão anterior, Cletírio Feistler e Márcia Baldini permanecem no primeiro escalão da atual administração, ocupando os mesmos cargos de controlador do Município e secretária de Educação, respectivamente.
O documento encaminha uma série de recomendações ao Executivo, entre elas:
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Reestruturação da Corregedoria, com mais servidores.
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Projeto de lei instituindo o Sistema Municipal de Enfrentamento à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes.
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Criação de protocolos unificados para atendimento de casos de violação.
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Capacitação contínua de profissionais de educação e saúde.
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Criação de comitê intersetorial e canal de denúncia anônimo.
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Afastamento imediato de servidores suspeitos e auditorias periódicas.
O Ministério Público do Paraná também receberá cópia completa do material, para avaliar possíveis ilícitos penais e decidir pela abertura de inquérito.
A mãe da criança abusada esteve presente durante toda a leitura, assim como esteve na maior parte das oitivas da CPI. Abalada, mas firme, afirmou que o relatório representa um avanço, mas que é preciso garantir que as recomendações sejam cumpridas para evitar novas tragédias.
