A gente vem acompanhando que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado tem movimentado as aposentadorias dos servidores municipais de Cascavel. Além disso, alguns benefícios foram revogados e isso tem gerado muita dúvida.
No diário oficial consta a publicação de aposentadorias revogadas, mas afinal, o que isso significa? No texto, o município alega que a medida cumpre a decisão do Tribunal de Contas do Estado.
No meio de tanta mudança, a principal dúvida é se essas revogações significam que o servidor aposentado vai ficar sem o benefício. A resposta do IPMC é que isso poderia sim acontecer, mas não vai.
O IPMC se aprofundou no tema e seguiu rigorosamente os trâmites para atender a medida do TCE minimizando os prejuízos aos aposentados e evitando a suspensão do pagamento do benefício.
Quando a revogação é publicada, imediatamente o próximo pagamento é feito com o valor recalculado de acordo com o que determina o tribunal.
O IPMC precisa cumprir a determinação do TCE. O instituto encontrou um meio de evitar o bloqueio do pagamento aos servidores, mas ainda assim o bolso dos aposentados sofrerá impacto negativo.
Em maio, mostramos que a medida gerava queda média de 400 reais no valor dos vencimentos. Em alguns casos, a diferença é ainda maior, superando 800 reais. aqui pegar o doc de maio.
No mês passado, houve também o registro de negativa de aposentadoria. Até o momento o IPMC contabiliza 5 revogações e aproximadamente 80 processos de revisão concluídos.
A determinação do tce se baseia no acórdão 3555 de 2018. De acordo com o tribunal, a maneira como o cálculo da aposentadoria estava sendo feito era inconstitucional. A decisão avaliou uma lei municipal de 2011, em que o valor do benefício era calculado de maneira integral, sobre o acumulado de gratificações. A declaração de incostitucionalidade foi acatada pelo tribunal de justiça, e a mudança precisa ser cumprida.
Sobre as revogações, o Tribunal de Contas do Estado se manifestou em nota, dizendo que: “a aplicação da decisão do vale para concessões de aposentadorias efetivadas após o dia 29 de novembro de 2018 - data do julgamento do incidente de inconstitucionalidade”.
O município afirma que desde 2021 já está fazendo cálculos da maneira determinada pelo TCE. Os servidores aposentados afetados pela medida são avisados pelo IPMC.
