O novo decreto do Governo Federal sobre educação especial tem gerado preocupação em famílias e profissionais de APAEs em todo o país. A medida determina que alunos com deficiência, entre 4 e 17 anos, estudem preferencialmente na rede regular, em salas de recursos multifuncionais, e trata instituições especializadas como exceção, dependendo de convênio formal com os sistemas de ensino.

Em Cascavel, famílias já demonstram apreensão. Laura, avó de uma menina autista com múltiplas deficiências, conta que sua neta estuda desde os 4 anos na APAE local, onde recebe atendimento pedagógico e terapêutico especializado. Com a nova norma, parte dos mais de 500 estudantes da cidade poderia ter que migrar para a rede regular, gerando receio de perda de suporte e retrocesso no desenvolvimento.

A medida também altera o repasse de recursos federais, condicionando o financiamento de APAEs e centros especializados à matrícula dos alunos na rede regular, o que pode comprometer a manutenção das unidades e a continuidade dos serviços oferecidos. No Paraná, essas instituições atendem mais de 50 mil estudantes com diferentes tipos de deficiência.

Profissionais como Ângela, que atua tanto nas APAEs quanto na rede municipal, destacam que a rede regular não teria estrutura suficiente para absorver toda a demanda e garantir atendimento individualizado.

Em reação ao decreto, a Federação das APAEs do Paraná lançou um abaixo-assinado, já com mais de 100 mil assinaturas, e parlamentares estaduais e federais se mobilizam contra a medida, questionando seu impacto na educação e no cuidado especializado dos alunos. O argumento oficial é a promoção da inclusão, mas famílias e especialistas temem prejuízos no acompanhamento pedagógico e terapêutico.